A Prefeitura de Alegrete dá início a mais uma importante ação no âmbito do Projeto de Revitalização do Arroio Regalado. Após a conclusão do processo licitatório, está contratada a empresa para a execução da regularização fundiária de 491 lotes no Bairro Sepé Tiaraju.
A ordem de serviço para o início do trabalho pela empresa GEO Consultores Engenharia e Meio Ambiente está de diagnóstico social, com a pesquisa censitária dos ocupantes, realidade sócio-econômica, realização de audiências públicas e criação de um Plantão Fundiário para atendimento e orientações.
Em seguida, acontece a pesquisa fundiária, coleta de documentos e o cadastro com as características físicas de cada um dos 491 lotes, seguido pelo levantamento planialtimétrico. O projeto contempla exclusivamente o parcelamento do solo, cabendo ao proprietário a posterior averbação dos prédios.
Com base nesses dados, a empresa elabora o projeto de regularização fundiária do bairro, com a descrição individualizada dos lotes, vias públicas, áreas verdes e espaços de uso coletivo, necessários para o registro do parcelamento do solo no Cartório de Registro de Imóveis e elaboração de escritura pública de doação de lotes.
O trâmite tem prazo estipulado de oito meses, culminando com a entrega dos títulos aos moradores. “Um projeto da envergadura da Revitalização do Regalado não se faz sem tirar muitas pedras do caminho. Ficamos muito felizes em dizer à comunidade que aqui tem um grupo que se esforça dia após dia para que todos os obstáculos sejam removidos”, comemora a vice-prefeita Preta Mulazzani, também coordenadora do grupo de trabalho do projeto.
A completa regularização do Bairro Sepé Tiaraju tem custo de 98 mil reais. Dentro do projeto de Revitalização do Regalado, o bairro também será beneficiado com a canalização do valo da Avenida das Américas e a realocação de 72 famílias que hoje vivem em áreas de risco. “Além das melhorias garantidas neste projeto, temos em construção um Proinfância na Vila Grande, uma UBS na Vera Cruz e diversas ruas no PAC Pavimentação. Seguramente em poucos anos a região terá mudado significativamente para melhor”, garante o prefeito Erasmo Silva.
OBRAS RESTANTES
Recentemente foi publicado o edital para a execução dos demais itens do projeto: avenida da integração, ponte da Rua Daltro Filho, galeria da Rua Guarany, intervenções com muro de gabiões, valão da Avenida das Américas e recuperação ambiental. A abertura dos envelopes das empresas ou consórcios está marcada para o dia 17 de dezembro. Estas obras devem alcançar 10,3 milhões de reais.
As 100 moradias dos conjuntos habitacional Nilo Gonçalves e Maria do Carmo pelo programa Minha Casa Minha Vida estão sendo concluídas. A data do sorteio e entrega das chaves aguarda liberação da Caixa Econômica Federal para ser anunciada.
