Promotor do RS é suspenso por 53 dias sem salário após postagens ofensivas em redes sociais

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Conselho Nacional do Ministério Público afirma que Eugênio Paes Amorim agiu com manifestação ofensiva e incentivadora do ódio e da intolerância.

O promotor do Rio Grande do Sul Eugênio Paes Amorim foi suspenso por 53 dias sem direito a salário pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por nove votos a dois, os conselheiros puniram o promotor por manifestação ofensiva e incentivadora do ódio e da intolerância em publicações feitas na internet, em março de 2018. (leia abaixo)

G1 fez contato com o promotor Amorim, mas ainda não teve retorno.

Conforme o órgão, após a publicação do acórdão da decisão, o CNMP notifica o Ministério Público do RS. Cabe ao procurador-geral de Justiça do estado aplicar a pena de suspensão. Não há prazo definido para isso. O promotor pode recorrer da decisão, ao próprio CNMP.

O MP informou que a decisão do CNMP ainda não chegou oficialmente.

O julgamento do processo administrativo disciplinar aconteceu na terça-feira (11), em Brasília. Os conselheiros do CNMP votaram a partir de uma portaria da Corregedoria Nacional, de maio daquele mesmo ano, que destacou publicações feitas por Amorim em que afirma ser “anti-socialista”, além de insultar partidos de esquerda e questionar o envolvimento da vereadora Marielle Franco com o narcotráfico.

Na portaria, o corregedor Orlando Rochadel Moreira sustentou que Amorim se manifestou de maneira ofensiva e incentivou o ódio e intolerância. Os conselheiros votaram cinco pontos levantados pelo corregedor com relação ao que foi publicado pelo promotor:

  • ofendeu a imagem e atacou o partido político PSOL;
  • incitou a proibição da ideologia comunista;
  • exprimiu ódio a minorias;
  • denegriu e menosprezou atribuição constitucional do Ministério Público disposta no artigo 127, “caput” da Constituição Federal;
  • comprometeu a imagem dos milhares de membros do Ministério Público Eleitoral que atuam de maneira imparcial para garantir a lisura das eleições ao longo de todo o Brasil.

Ao anunciar o resultado da votação, o presidente do CNMP, Antônio Augusto Brandão de Aras, destacou a responsabilidade dos membros do MP em manter a confiança do órgão perante a sociedade.

“A liberdade de expressão não está em jogo aqui. Me preocupa a questão de qual grau de confiança que tem o jurisdicionado num membro do MP que contraria o seu próprio dever elementar: o regime democrático com a defesa das minorias O que há de pensar de um juiz que vai julgar uma causa que ele já julgou a causa no seu Facebook, só faltando apenas a concreção dos nomes das partes”.

Aras citou ainda a defesa das minorias como um dos papéis dos membros do MP.

“Como homens e mulheres públicos que somos, pela natureza dos cargos que ocupamos, nós precisamos justificar o contribuinte que nos paga para que nós defendamos a democracia em todas as suas dimensões. Asseguremos as minorias. Democracia sem minoria não existe, é totalitarismo”, justificou.

O que disseram os conselheiros

O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., relator do processo, lembrou que Amorim é reincidente, o que fez a pena, desta vez, ser maior. Em 2015, ele foi suspenso por 10 dias por insultar, também pelo Facebook, uma delegada de polícia e também foi punido por ofender um juiz de direito.

“As condutas ilícitas se deram por meio de rede social, circunstância que facilita a propagação das ideias e a ocorrência de dano à dignidade do Ministério Público. O dano, inclusive, decorre do fato de que as condutas têm por condão [induz uma influência] infringir princípio básico da República, o pluralismo político e atentarem contra a ideia de liberdade”, explicou.

Já o conselheiro Marcelo Almeida Santana, único voto contrário a punição, justificou que o promotor expressou posições ideológicas e não partidárias.

“Há um espaço grande para a subjetividade. Se passa a análise de palavras. Se passa a análise de uma conduta e não se tem critério objetivo para se mensurar isso. Está a um passo de se estabelecer, através da sanção disciplinar, uma espécie de censura. O membro do Ministério Público é um ser político. O direito de se poder expressar publicamente não pode ser suprimido por esse conselho nacional”, disse.

Sebastião Vieira Caixeta justificou o voto favorável a punição ao dizer que não cabe aos integrantes do MP se posicionar politicamente.

“Esse tipo de manifestação me preocupa muito porque o membro do Ministério Público não tem a mesma liberdade que tem um cidadão comum. Nosso estatuto nos impõe limitações com relação a essas preferências. O membro do MP precisa ter cautela porque isso expõe o Ministério Público”, disse.

“Fico imaginando amanhã, ele dar um valor maior ou não a uma vítima porque é ou não de esquerda, ou ser mais ou menos rigoroso com o réu por causa do posicionamento dele. Ele é pago, bem pago, para agir de acordo com leis”, explicou o conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza.

Publicações

No dia 18 de março de 2018, Amorim escreveu, às 20h57: “Ou o Brasil acaba com a esquerda ou a esquerda acaba com o Brasil!!!.”

No mesmo dia, às 21h41 ele postou “eu sou anticomunista” acompanhado do símbolo comunista da foice e do martelo dentro de uma sinalização de proibição. O promotor escreveu:

“Eu tenho orgulho por ser anti-socialista. #chegademimimiminorias, somos Brasil, somos essa pátria amada brasileira. Se quiserem nos dividir, Drª Marília Castro estamos com a senhora. Se quiserem nos dividir, estaremos unidos. PSOL, resolvam seus problemas políticos, sem atacar opiniões de ninguém. Não vamos se curvar a ditadura socialista. Que nos dividem para conquistar.”

Ainda no mesmo dia, às 22h07, o promotor fez uma postagem falando da Venezuela e da morte da vereadora carioca Marielle Franco.

“Para onde vão os posts e cânticos mentirosos contra a PMRJ? # venezuelaeaqui”, ao mesmo tempo em que compartilhou uma imagem que apontava: “Os prints caluniosos sobre #MarielleFranco devem ser encaminhados para [email protected] É importante que sejam acompanhados das cópias dos links dos posts.”

Por fim, às 23h08, Amorim questionou:

“Explica essa esquerdista safado!!!” e “Marielle Vive e Patrícia Acioli morre???”, compartilhando uma notícia com o título “Marielle vive e Patrícia Acioli morre nos anais do ativismo seletivo – Conexão Política”.

Nos comentários da publicação, ele interagiu falando sobre Marielle.

“E em relação ao narcotráfico??? (…) O amigo não entendeu o que escrevi. Estou perguntando sobre quantos quais ações ou discursos da lutadora e mártir da favela foram endereçados ao tráfico de drogas. Cole você aqui! (…) Não estamos no plenário. Se estivéssemos a prova indiciária seria suficiente. Mas eu não estou acusando ninguém (…) Pregava!!!.”.

Amorim sofreu punição por publicações de março de 2018 — Foto: Facebook/Reprodução

Amorim sofreu punição por publicações de março de 2018 — Foto: Facebook/Reprodução

Fonte: G1


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