Recesso no Judiciário inicia dia 20 com plantão para pedidos de urgência

O peticionamento ocorre, preferencialmente, pelo sistema e-proc. Após, é obrigatório entrar em contato por telefone com o serviço de plantão para falar com o servidor plantonista.

Plantão em Alegrete:

A regulamentação do fluxo de atendimento ao Sistema de Plantão – Recesso 2024/2025, na Comarca de Alegrete está regulamentada na OS n° 04/2024 – DF . Conforme a Ordem de Serviço, as medidas urgentes ingressadas nas Varas de Execuções Criminais, na Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas e nos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher serão atendidas e cumpridas nas próprias Unidades. As medidas urgentes ingressadas nos Juizados da Infância e Juventude e respectivos Projetos serão atendidas na Justiça Instantânea – JIN.

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O documento também orienta que distribuído processo/documento no sistema E-proc ou realizado o
encaminhamento por email, conforme art. 1º, Procurador, a Defensoria Pública, o Ministério Público,
a Autoridade Policial deverão entrar em contato com o Serviço de Plantão – por meio dos telefones
destacados informando a distribuição da ação ou inclusão de documentos em caráter de plantão, bem como o número do processo, sob pena de não serem apreciados durante o recesso.

Cabe ressaltar, que as autorizações judiciais para viagem de crianças e adolescentes serão expedidas pelo Serviço de Plantão de forma remota, por meio do e-mail setorial. Os servidores de sobreaviso, aqueles que trabalharão no reforço do Plantão Permanente e os constantes das autorizações de ingresso em horário extraordinário, assim como estagiários que trabalharão no período, estão autorizados a acessar às dependências do Foro. Durante o período, fica autorizado o uso do estacionamento pelos usuários internos, condicionado à existência de vagas e a apresentação do crachá de identificação no momento do ingresso.

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O Cartório da 005ª Zona Eleitoral de Alegrete terá um horário diferenciado do expediente durante o Recesso Judiciário.
De segundas a quintas-feiras, das 12h às 17 horas e nas sextas-feiras, das 9h às 14 horas. O Cartório da 005ª Zona Eleitoral está localizado na Rua Luiz de Freitas, 206 (ao lado do CFC), contato pelos:
(55) 99978-7448 (55) 99978-0084 e (51) 3294-8005.