Em reunião, órgão estadual se comprometeu, com a OAB, a editar a portaria que regula o procedimento no Estado
O constrangimento de passar por uma revista íntima está com os dias contatos para os familiares dos presos que cumprem pena no Rio Grande do Sul. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) prometeu editar até o final do ano a portaria que regula o procedimento no Estado. A entrada nos presídios será permitida com auxílio de detectores de metais.
Atualmente, embora a Justiça tenha proibido a revista íntima no Presídio Central de Porto Alegre, a lei que normatiza o procedimento no Estado (Portaria 12/2008 da Susepe) prevê que os visitantes fiquem nus e executem agachamentos para a inspeção visual. O visitante que se recusar a passar pela revista íntima não terá a entrada permitida nos presídios, segundo a norma.
Considerada como vexatória e uma afronta à dignidade, a revista íntima tem seu fim solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS) desde 2007. Conforme o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, o procedimento deve ser substituído por métodos tecnológicos, que equilibrem o respeito ao ser humano e os interesses do poder público com a segurança nos presídios.
A promessa de extinguir a revista íntima foi feita formalmente a Bertoluci pelo superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, em uma reunião nesta segunda-feira, na sede da OAB.
— É uma decisão muito importante para os direitos humanos, por passar a respeitar a dignidade dos familiares dos presos — afirma Bertoluci.
Conforme Treiesleben, a Susepe deve normatizar o fim da revista íntima com a edição da portaria que a regulamenta ou com a publicação de um decreto. Segundo ele, a nova norma garantirá que nenhum visitante precise passar pelo constrangimento novamente.
Visitantes passarão por detectores de metais
Para garantir a segurança nos presídios, o acesso aos visitantes passará a ser feito com auxílio de aparelhos detectores de metal, que impedem a entrada de armas e eletrônicos. Caso o aparelho identifique o porte de metais pelos visitantes, eles deverão ser encaminhados a um local reservado, onde terão de passar por uma nova revista, apenas com roupas íntimas. Quem se negar a passar pela vistoria não poderá ingressar nos presídios. Treiesleben explica que as penitenciárias gaúchas foram equipadas com mais de 200 aparelhos detectores de metal adquiridos pelo Estado para a Copa do Mundo.
Apesar de considerada como um avanço pela OAB, a proposta da Susepe ainda deixa os visitantes sujeitos ao constrangimento de ficar com roupas íntimas. Outro problema que os equipamentos detectores de metais não servem para impedir o ingresso de drogas nas penitenciárias.
— O ideal é que tivéssemos um aparelho que identifique o porte de drogas com as pessoas vestidas, como adquirimos recentemente para a Pasc, mas cada um custa cerca de R$ 500 mil. Não temos recursos para equipar nossos cerca de 100 presídios — admite.
Há uma semana, o órgão adquiriu um scanner corporal para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), que custou R$ 494 mil. O aparelho é capaz de detectar metais e entorpecentes com as pessoas vestidas, o que substitui as visitas íntimas. O equipamento visa também agilizar o ingresso de visitantes — enquanto as revistas duram em média 10 minutos, o exame com o scanner será feito em apenas 10 segundos.
Com dois monitores de LCD de 21 polegadas, o aparelho emite duas imagens simultâneas obtidas através de perspectivas diferentes, com apenas uma passagem do visitante. Conforme Treiesleben, todos que entrarem na Pasc terão de passar pelo equipamento, incluindo servidores e autoridades. Em cerca de três meses, o Estado estima licitar o aluguel de mais aparelhos deste tipo para outras penitenciárias, em Montenegro, Charqueadas, Osório, Arroio dos Ratos e Canoas.
Fonte: Zero Hora