A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na última terça-feira (2), o projeto de lei que extingue a taxa de licenciamento de veículos no Estado. A proposta recebeu 47 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador Eduardo Leite. O projeto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) e altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que trata da Taxa de Serviços Diversos.
Com a aprovação do texto, os motoristas gaúchos deixarão de pagar o valor de R$ 114,09, cobrado atualmente para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O documento passou a ser totalmente digital em 2019, eliminando a necessidade de impressão e envio físico aos proprietários de veículos.
Segundo Rodrigo Lorenzoni, a cobrança perdeu o sentido após a digitalização do serviço. O parlamentar destacou que a taxa foi criada em um período em que o Detran tinha custos relacionados à impressão em papel moeda e à entrega do documento físico. “Hoje o documento é digital e não existe mais esse custo operacional para o Estado”, argumentou durante a sessão.
O projeto também recebeu uma emenda apresentada pelo deputado Marcus Vinícius, que foi aprovada junto ao texto principal. Nas redes sociais, Lorenzoni comemorou a aprovação da matéria e afirmou que o projeto representa o fim de uma cobrança considerada injusta para os motoristas gaúchos.
Durante a votação, o deputado Felipe Camozzato (Novo) também se manifestou favorável à proposta. O parlamentar relembrou que o partido já vinha debatendo o tema desde a legislatura passada e afirmou que, em 2021, o Detran-RS informou uma redução de aproximadamente 60% nos custos com a digitalização do CRLV.
A proposta aprovada pela Assembleia ainda depende da sanção do governador para entrar oficialmente em vigor. Caso seja confirmada, os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul deixarão de pagar a taxa anual de licenciamento já nos próximos exercícios.