Na tarde de quarta-feira(6), a reportagem do Alegrete Tudo entrevistou, por telefone, o Magistrado Rafael Echevarria Borba, Diretor do Foro, titular da Vara Criminal. A pauta foi relacionada ao número crescente de mandados de prisão expedidos nos últimos dias, a confirmação está no número de presos que têm sido apresentados pela Brigada Militar.
As ações também ganharam destaque por serem crimes de pessoas que já tinham sido condenadas. Em 2014 a Juíza Lilian Frazmann, havia interditado o Presídio Estadual de Alegrete, devido à superlotação, para apenados condenados.
Segundo o Juiz Rafael Borba, ao chegar em Alegrete, no dia 4 de dezembro, fez uma avaliação sobre várias situações. Uma delas relacionada ao PEAL, especialmente em relação à essa interdição devido ao número expressivo de detentos e que parte do prédio também está condenado, onde, anteriormente era o anexo e ficavam os presos do regime semiaberto. Também constatou que havia um número considerável de pessoas que foram condenadas e não estavam cumprindo a pena. ” O que acontecia era que estavam apenas sendo encarcerados presos em flagrante – mas isso é um horror – principalmente para as famílias que perderam seus entes queridos, principalmente por crimes bárbaros como homicídio e latrocínio. Era preciso dar uma resposta à sociedade, a essas pessoas que muitas vezes vinham ao Fórum só pra ver se tinha vaga e se poderia sair o mandado de prisão para o responsável já condenado pela morte de seu familiar” – explicou.
Diante disso, o Juiz realizou uma nova interdição ao Presídio Estadual de Alegrete, com auxílio do Ministério Público e da Susepe. As vagas foram reservadas aos crimes mais graves, e para que pudesse ter um acompanhamento e uma fiscalização mais ampla dos apenados em regime semiaberto e aberto, foi implementado o uso das tornozeleiras eletrônicas. Com o monitoramento eletrônico, o apenado que está em regime semiaberto e aberto tem toda rota previamente estabelecida. Entretanto, se descumprir, ele tem a regressão de regime e volta a cumprir em regime fechado.
O magistrado acrescenta que a nova avaliação no PEAL, mantém a interdição da Casa Prisional, porém, agora todos os condenados em regime fechado estão no prédio. Isso significa que todas as pessoas que são condenadas devem cumprir pelo crime que cometeram, independente do período em que ocorreu. Também há 60 vagas em Uruguaiana para presos no regime fechado.
“Sou muito rigoroso quanto a todas as condenações, mas àqueles que o Estado já reconheceu e tem a sua condenação, precisa cumprir. Somente nesses últimos dias, mesmo neste período em que o Fórum permanece fechado, em razão da Pandemia, há uma equipe grande trabalhando. Muitos processos foram revistos e avaliados, somente eu assinei mais de 80 mandados de prisão. E esta informação vai para o Banco Nacional de Prisão, então, em qualquer consulta, embora a pessoa não esteja aqui em Alegrete, ela vai ser identificada e terá que cumprir a pena, desta forma vamos ter a resposta que esperamos” -explicou.
O juiz Rafael ainda enalteceu o trabalho da Brigada Militar de Alegrete pela rápida resposta em relação às prisões pelos mandados. Assim como, avalia positiva a ação da Polícia Civil no Município.
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