Alegrete está oficialmente em situação de emergência e calamidade pública devido às condições do Presídio Estadual.
O decreto municipal nº 091/2015, assinado pelo prefeito Erasmo Guterres Silva no último dia 12, resulta da audiência pública no dia 6 de março em que Judiciário, Ministério Público, Brigada Militar, Susepe, Secretaria Estadual de Segurança, Executivo e Legislativo Municipal, mais a sociedade civil e imprensa, explicitaram a superlotação da estrutura e o pequeno efetivo de agentes penitenciários.
O Presídio Estadual de Alegrete tem capacidade de 82 detentos e atende atualmente 198. Segundo o relato das autoridades presentes, a situação não permite qualquer tipo de ressocialização e atendimento adequado à população carcerária, gerando iminente tensão e risco de rebeliões.
“A situação de emergência ficou consensuada entre os órgãos na audiência pela insegurança causada por esta condição, inclusive aos próprios moradores das proximidades”, argumenta Erasmo Silva. A situação de emergência só deverá ser superada com a adoção de medidas necessárias para a conclusão do novo presídio.
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