O processo de situação de emergência é um trabalho administrativo da defesa civil que começa após o acontecimento do desastre com a busca de informações, laudos e relatórios que possam quantificar os danos, prejuízos e os gastos pelo município com ações de resposta.
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“O processo visa a busca de recursos e apoio para as ações de resposta e reestabelecimento aos eventos adversos”, destacou o diretor da Defesa Civil no município Adão Roberto. A montagem do processo conta com o importante apoio da Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil.
Conforme o Decreto Nº 58.237, de 27 de Junho de 2025, homologa Situação de Emergência no Município de Alegrete. O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional , bem como o constante no processo administrativo nº 25/0804-0001123-3,
Decreta:
Art. 1º Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Alegrete, em toda a sua área rural e em parte da área urbana, especificadamente nos bairros Vila Nova, Rui Ramos, Canudos, Santo Antônio, Macedo, Vila Isabel, Ibirapuitã, Promorar, São João, Renascer e Centenário, conforme declarado pelo Prefeito no Decreto Municipal nº 267, de 3 de junho de 2025, em razão da ocorrência de Chuvas Intensas, Classificação 1.3.2.1.4 – COBRADE.
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Em Alegrete, um levantamento prévio apurou que cerca de 170 famílias, mais de 400 pessoas foram afetadas pela inundação do Rio Ibirapuitã que registrou 12m acima do nível, a segunda cheia em menos de 30 dias. A Defesa Civil está disponibilizando um formulário para preenchimento de todas pessoas que tiveram que sair de casa com a inundação. Além de um aporte financeiro disponibilizado pelo governo aos cidadãos afetados, o município deverá receber incremento financeiro por conta desse desastre natural de junho.