O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prorrogou até 31 de agosto o prazo para apresentação obrigatória do alistamento militar.
Desde o início do ano está aberto o prazo de inscrições para o alistamento militar obrigatório para jovens brasileiros do sexo masculino, nascidos em 2003 e que completam os 18 anos em 2021. O prazo para fazer esta inscrição, que inicialmente era dia 30 de junho foi prorrogado até o dia 31 de agosto. A prestação de serviço militar tem duração mínima de 12 meses.
Antes da crise da Covid-19, esse alistamento deveria ser feito nos seis primeiros meses do ano em que a pessoa chega à maioridade.
“A medida é necessária, considerando que, em função da pandemia da Covid-19, vários municípios seguem com suspensão de atendimento ao público nas Juntas de Serviço Militar. Essa suspensão acaba dificultando o alistamento de diversos jovens carentes que não possuem acesso à plataforma digital”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
O decreto também muda o prazo de apresentação de documentos para o alistamento de brasileiros naturalizados. A partir de agora, passa a ser de 60 dias.
Antes, eles tinham que se apresentar em 30 dias a partir do momento em que recebem o certificado de naturalização.
Medida semelhante também foi adotada em 2020, em razão da Covid.
Pela lei brasileira, mulheres estão isentas da prestação do serviço militar em tempos de paz, mas podem se alistar de forma voluntária.
As inscrições devem ser feitas através do site. É necessário ter em mãos os seguintes documentos: CPF, carteira de identidade, comprovante de endereço com CEP, endereço de e-mail e telefone. Após preenchimento do formulário, o jovem pode acompanhar os próximos passos no mesmo site. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
O chefe do Departamento da Junta Militar de Venâncio Aires, Mateus Figueiredo Silva destaca que os jovens que não possuem acesso à internet podem se dirigir até a Junta Militar do município, e lá será disponibilizado um computador e auxílio para realizar o alistamento on-line. Importante que tenha em mãos os documentos listados, principalmente um endereço de e-mail que possa ser acessado no momento e um celular para recebimento de SMS de confirmação de cadastro. A data da primeira inspeção é disponibilizada pelo cadastro on-line, as demais são repassadas pela Junta Militar.
Em Alegrete, a Junta de Serviço Militar funciona das 7h ao meio-dia, na Demétrio Ribeiro, em anexo ao pátio da prefeitura. É obrigatório o uso de máscara para acessar a sala da Junta.
Júlio Cesar Santos Fotos: 12º BE
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