Audiência Pública, na Câmara de Vereadores, debateu violência doméstica

O encontro foi de forma híbrida, coordenado pelo deputado Airton Lima e a participação, de forma virtual, da deputada Fran Somensi.

Audiência Pública - Violência Contra Mulher - Fotos: Pr Nelcir e Mauro/ Gabinete Vereador Ênio Bastos
Audiência Pública - Violência Contra Mulher - Fotos: Pr Nelcir e Mauro/ Gabinete Vereador Ênio Bastos

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Airton Lima(PL) , realizou na Câmara de Vereadores de Alegrete, no último fim de semana, a primeira reunião para debater a violência doméstica.O encontro foi de forma híbrida, coordenado pelo deputado Airton Lima e a participação, de forma virtual, da deputada Fran Somensi (Republicanos) e foi considerada uma experiência positiva.

Foi abordado que a violência contra a mulher, além do feminicídio, engloba questões psicológicas, patrimoniais, físicas e morais. E os 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha ainda não foram suficientes para assegurar medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica.

Audiência Pública - Violência Contra Mulher - Fotos: Pr Nelcir e Mauro/ Gabinete Vereador Ênio Bastos
Audiência Pública – Violência Contra Mulher – Fotos: Pr Nelcir e Mauro/ Gabinete Vereador Ênio Bastos

Conforme dados da Secretaria de Segurança, relatados na reunião, relativos ao ano de 2020, foram 80 feminicídios. Neste ano, já chegam a 58 casos até junho no Estado. E faltam lugares para acolhimento das mulheres vítimas da violência doméstica , visto que, dos 497 municípios gaúchos, apenas 11 deles dispõem desses locais.

Em Alegrete, a secretária de Promoção e Desenvolvimento Social, Iara Caferatti, destacou as ações de sua pasta nesse tema. A coordenadora do Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS – Daniela Haert, com uma equipe que reúne assistentes sociais, psicólogos, motorista, advogado , administrativos e estagiários, atende, além de mulheres vítimas, também casos de violência contra crianças, adolescentes em ato infracional, idosos, racismo e LGBT.

Somente no ano passado, os casos atendidos foram de 1755 no CREAS, sendo 167 situações específicas de mulheres. Até julho deste ano, os números apontavam 80 mulheres vítimas e 50 homens agressores.

Presente na Audiência a ONG Amoras, através de sua representante advogada Ingrid Machado que destacou o trabalho de conscientização no Município, juntamente com os coletivos e outros grupos.

Foi relatado que a Polícia Civil instalou um painel em local público com informações sobre procedimentos em caso de violência doméstica e direitos de mulheres nessa situação, como forma de estimular as demais. Também são realizados projetos de empoderamento das mulheres com apoio de escolas locais e acolhimento afetivo. Relatou a representante da ONG Amoras que a Delegacia de Polícia não dispõe de equipes femininas exclusivas para atendimento de mulheres que chegam traumatizadas e, muitas vezes, são atendidas por homens, até mesmo para exames físicos quando é caso de estupro.

Audiência Pública - Violência Contra Mulher - Fotos: Pr Nelcir e Mauro/ Gabinete Vereador Ênio Bastos
Audiência Pública – Violência Contra Mulher – Fotos: Pr Nelcir e Mauro/ Gabinete Vereador Ênio Bastos

Por fim, lamentou a falta de uma casa de acolhimento adequada às mulheres vítimas de violência e pediu uma patrulha Maria da Penha para Alegrete.

O delegado Maurício Arruda destacou a importância da Lei Maria da Penha como marco no combate à violência contra a mulher, mas que a lei precisa de rede de apoio que na cidade funciona de forma integrada.Revelou que cerca de 40 por cento das ocorrências na DP são vinculadas à violência doméstica e têm prioridade, embora a cidade não disponha de uma delegacia especializada.

Já o promotor Rodrigo Pitton informou que os processos de violência doméstica têm agilidade na Vara Criminal e que acompanha as audiências que tratam do tema e que o juiz da Comarca orienta pela tramitação dos processos com a mesma prioridade que os criminais. O promotor elogiou a integração da rede de apoio do município.

Também se manifestaram na audiência a presidente da Câmara, vereadora Firmina Soares; o delegado Valeriano Garcia Netto e o advogado Sivens Carvalho, pela OAB.

Audiência Pública - Violência Contra Mulher - Fotos: Pr Nelcir e Mauro/ Gabinete Vereador Ênio Bastos
Audiência Pública – Violência Contra Mulher – Fotos: Pr Nelcir e Mauro/ Gabinete Vereador Ênio Bastos

O vereador Bispo Ênio Bastos também se pronunciou na ocasião. No Pequeno Expediente da reunião desta segunda-feira, o vereador disse que a audiência abriu um leque para aprofundar o assunto em defesa da mulher agredida covardemente, em geral por um familiar. Agradeceu o apoio recebido da Câmara, principalmente da presidente Firmina Soares.

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