

O Espaço Regimental foi uma proposição do vereador Vagner Fan e oportunizou amplo debate. Pela relevância do tema, vários vereadores sugeriram a convocação de Audiência Pública, com todas as partes envolvidas diretamente no processo da merenda escolar: Executivo, comunidades escolares e prestadores de serviço, além do CAE.
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O Conselho é uma instituição independente e fiscalizadora, cuja gestão atual teve início em 2018. Mesmo na pandemia, foram criadas alternativas de acompanhamento do serviço e apontadas falhas. A própria Câmara convocou, durante a pandemia, a então secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, professora Ângela Viero, para esclarecimentos diante de denúncia de falta de merenda escolar durante a pandemia, quando foi assegurado que os problemas foram pontuais e as soluções encaminhadas.
A Câmara Municipal, mais uma vez, abre espaço para os conselhos municipais, dessa vez através de proposição do vereador Fan.
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Os Conselhos são instituições participativas formuladas para deliberar sobre temas específicos, como saúde, educação, assistência social, contribuindo para a implementar políticas públicas no Brasil. Uma
sociedade democrática possui características específicas, e uma delas é a esfera da participação social.