Promotor de Alegrete quer evitar poluição sonora e ambiental
O Doutor João Cláudio Pizzato Sidou, Promotor de Justiça Eleitoral de Alegrete, em nota distribuída à imprensa, pondera que vai observar a legislação eleitoral no que se refere a excessos que muitas vezes são cometidos em campanhas eleitorais.
Para isso, faz as seguintes recomendações:
1) aos candidatos, partidos, coligações e simpatizantes que respeitem, ao realizar atos de campanha política por meio de alto-falantes e amplificadores de som, ainda que instalados em veículos automotores, à guisa de limites mínimos a serem observados, com especial atenção às zonas delimitadas como de restrição à veiculação de propaganda eleitoral divulgada por estes meios;
2) às autoridades de trânsito competentes e aos órgãos de policiamento ostensivo que, ao tomar ciência de eventual descumprimento da restrição legal, prestem orientação no sentido de fazer cessar o ilícito, encaminhado, incontinenti, cópia dos eventuais autos de infração e dos relatórios e boletins de atendimento, quando for o caso, aos órgãos competentes para adoção das medidas pertinentes nas searas eleitoral, administrativa, cível e criminal.
O Promotor alerta também aos candidatos, partidos e simpatizantes que respeitem as proximidades de Unidades Militares, Centro Administrativo, Justiça do Trabalho, Foro da Comarca de Alegrete
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