A fiscalização cabe à Prefeitura, e inclusive existe uma Lei que normatiza essa questão. O município adota uma postura de regulamentação rigorosa voltada a essa pratica. Um decreto do Município regulamenta o horário em que carroceiros podem circular nos meses de verão para evitar prejuízos aos animais ( de dezembro a março) E os casos de descumprimentos devem ser denunciados à Guarda Municipal, de acordo com o Secretário Uiliam Rodolfo Almeida.
Atualmente, a circulação, parada ou estacionamento de carroças com animais atrelados é proibida no perímetro urbano, de Alegrete, das 11h às 17h, durante os meses de dezembro a março ( período mais quente do ano).
Leia mais: Juventude mantém firme a tradição em meio a prendas e gaúchos veteranos
O o objetivo é proteger a integridade física dos cavalos contra o calor extremo, garantir a segurança dos trabalhadores e melhorar a fluidez do trânsito na cidade. A punição para descumprimento: quem for flagrado fora do horário permitido, terá o veículo recolhido pela fiscalização. A liberação da carroça ocorre mediante o pagamento de multa baseada na Unidade de Referência Municipal (URMA).
A ONG OPAA, assim como voluntários da causa animal em Alegrete estão sempre atentos às denuncias, principalmente quando os animais são obrigados a puxar muito peso ou sem cuidar o seu descanso, alimentação e ingestão água. Como são submetidos, muitas vezes, a extensas jornadas, tendem a ficar cansados e desnutridos.
Seja o primeiro a comentar