CEEE-D é vendida para Equatorial Energia em leilão com lance único

Empresa apresentou valor de R$ 100 mil. Desestatização da CEEE-D é uma das medidas do governo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal junto à União.

A Equatorial Participações e Investimentos venceu o leilão de privatização da CEEE-D na manhã desta quarta-feira (31). A empresa foi a única proponente e apresentou valor de R$ 100 mil.

“É uma concessão muito importante, que vai fazer muito bem ao mix da Equatorial. Ela está no segmento de transmissão, distribuição, e até em menor parcela de geração. O Rio Grande do Sul é um estado que promete muito, que representa um grande crescimento. Prometemos trabalhar diuturnamente, fazer os investimentos necessários para melhorar a qualidade”, destacou o CEO da Equatorial, Augusto Miranda.

O Grupo Equatorial Energia é uma holding de empresas. Atende atualmente mais de 10% do total de consumidores brasileiros e responde por mais de 6% do mercado de distribuição do país.

As empresas que fazem parte do grupo são a Equatorial Maranhão, Equatorial Pará, Equatorial Piauí, Equatorial Alagoas, Geramar, Equatorial Transmissão, Intesa, Equatorial Telecom, Sol Energia e 55 Soluções.

Governador Eduardo Leite batendo o martelo no leilão da CEEE-D — Foto: Reprodução / Governo do RS

Justiça

O leilão foi autorizado após o Tribunal de Justiça suspender uma liminar que impedia a privatização.

A suspensão havia sido concedida no domingo, pela Justiça de Bagé, após ação popular de autoria do advogado Gabriel Cremonini Barros. Foi a segunda decisão a interromper o processo de venda da estatal.

Antes dessa decisão, outra liminar, solicitada por membros da União Gaúcha em Defesa da Previdência, havia suspendido o leilão por alguns dias. A alegação era de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros motivos, devido ao valor do lance inicial ser de R$ 50 mil, considerado baixo. Essa liminar também foi suspensa.

Relembre

A desestatização da CEEE-D é uma das medidas do governo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal junto à União, que prevê a suspensão de pagamento de parcelas da dívida. Em maio do ano passado, a Assembleia aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da companhia e, em julho, autorizou a privatização.

A partir disso, o governo firmou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer os estudos e a modelagem do projeto.

Segundo o governo do RS, além da crise financeira e do acúmulo de dívidas, a companhia não vem atingindo as metas dos indicadores de sustentabilidade econômico-financeiras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, a empresa corre o risco de perder a concessão.

Fonte:G1