Na noite da última quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Como o texto aprovado pelos senadores é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. A mudança será implementada gradualmente, com a previsão de adoção da escala 5×2 e redução inicial da jornada para 42 horas semanais após dois meses da promulgação. Depois de mais 12 meses, o limite deverá chegar a 40 horas semanais.
Em Alegrete, a discussão envolve trabalhadores de diferentes setores, especialmente aqueles que dependem de funcionamento contínuo, como supermercados, restaurantes, bares, postos de combustíveis, farmácias, lojas, serviços gerais, transporte, saúde e indústria.
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Há cerca de dois, quando a proposta ainda avançava na tramitação legislativa, a reportagem do Portal Alegrete Tudo (PAT) ouviu trabalhadores, empresários, representantes sindicais e integrantes de entidades para conhecer as expectativas e preocupações em relação à possível mudança.
Na ocasião, os relatos mostraram duas perspectivas principais. De um lado, trabalhadores destacaram a possibilidade de ter mais tempo para descansar e conviver com a família. De outro, empresários e representantes do comércio apontaram dúvidas sobre os custos, a necessidade de novas contratações e a reorganização das escalas de trabalho. Confira abaixo o que os empresários, trabalhadores e representantes de órgãos públicos falaram na época.
Com a aprovação da proposta pelo Senado, as questões levantadas nas entrevistas ganham ainda mais relevância para os setores econômicos do município.
Trabalhadores apontam benefícios para a qualidade de vida
Entre os trabalhadores ouvidos pelo PAT, a possibilidade de ampliar o período de descanso foi um dos principais argumentos favoráveis ao fim da escala 6×1.
Juliana dos Anjos, que trabalha em uma loja de moda feminina em Alegrete, avaliou positivamente a mudança. Segundo ela, a ampliação das folgas poderia proporcionar mais tempo de convivência familiar, especialmente porque o marido, que é militar, normalmente tem os finais de semana livres.
A trabalhadora também destacou que atualmente trabalha principalmente até a tarde de sábado e acredita que a redução da jornada poderia melhorar sua rotina.
“Seria muito bom para descansar mais e aproveitar mais tempo com a família”, afirmou.
Paulo Laurindo, frentista de um posto de combustíveis em Alegrete, também demonstrou apoio à proposta. Segundo ele, em algumas ocasiões, a jornada se estende até as 22h, fazendo com que o único dia de folga seja utilizado principalmente para recuperar o cansaço acumulado.
“Às vezes a gente usa a folga só para dormir e recuperar o cansaço. Ter mais um dia seria muito produtivo nesse sentido”, comentou.
Um vendedor de uma loja de materiais de construção localizada no Centro de Alegrete também considerou a mudança positiva. Na avaliação dele, o fim da escala 6×1 poderia proporcionar mais tempo com a família e para atividades pessoais, principalmente em períodos nos quais o movimento do comércio diminui aos sábados.
“Seria bom para ter mais tempo com a família e aproveitar mais a vida”, destacou.
Os relatos refletem uma das principais justificativas apresentadas pelos defensores da mudança: ampliar o tempo disponível para descanso, lazer, estudos e convivência familiar, sem reduzir os salários.
Sindicato da Alimentação destaca possibilidade de geração de empregos
O presidente do Sindicato da Alimentação de Alegrete, Marcos Rosse, também avaliou positivamente a proposta durante a entrevista concedida ao PAT.
Segundo ele, a mudança poderá beneficiar especialmente os trabalhadores do setor frigorífico, que enfrentam jornadas exigentes e dependem de escalas organizadas para garantir a continuidade da produção.
Rosse também apontou a possibilidade de geração de empregos caso as empresas precisem ampliar suas equipes para manter o mesmo nível de atividade.
“Em relação à escala 5×2, eu acho fantástica. Vai ser muito importante para os trabalhadores, principalmente para o pessoal dos frigoríficos descansar mais. Embora a gente saiba que vai ter hora extra e trabalho em finais de semana, com certeza vai abrir mais empregos”, afirmou.
O dirigente explicou que a redução da jornada semanal poderá exigir mudanças na organização dos turnos de trabalho.
“A partir do momento que se diminui quatro horas por semana de cada trabalhador, ou 48 minutos por dia, as empresas, se quiserem manter a produção, vão ter que abrir novos turnos. Isso vai gerar emprego”, avaliou.
A possibilidade de novas contratações, entretanto, dependerá das necessidades de cada empresa, do modelo de funcionamento adotado e da forma como as jornadas serão reorganizadas.
Empresários demonstram preocupação com os custos
Entre os empresários ouvidos pelo PAT, a principal preocupação estava relacionada ao aumento dos custos operacionais e à necessidade de manter os estabelecimentos em funcionamento durante toda a semana.
Um empresário do ramo da alimentação em Alegrete avaliou que a mudança exigirá planejamento, especialmente em atividades que dependem de equipes maiores para atender ao público.
“É um negócio bem complexo. Tem que colocar tudo na ponta do lápis e analisar o cenário para ver se vale a pena fechar um dia ou contratar mais funcionários”, comentou.
O empresário também alertou para a possibilidade de os custos adicionais serem repassados aos consumidores por meio dos preços dos produtos e serviços.
“Alguém vai ter que pagar essa conta. Em algum momento isso acaba chegando no preço final para o cliente”, afirmou.
No ramo de distribuição de gás de cozinha, outro empresário demonstrou preocupação com a necessidade de manter as operações diárias e garantir a cobertura das folgas dos funcionários. Entre as possibilidades avaliadas por ele estava a reorganização dos contratos de trabalho para atender às necessidades do negócio.
Já um gestor de supermercado do município afirmou que, naquele momento, ainda não havia uma definição concreta sobre as mudanças internas. A tendência inicial, segundo ele, seria ampliar o quadro de colaboradores para suprir as necessidades das novas escalas.
O gestor também apontou a possibilidade de aumento nos custos da operação, com eventual reflexo nos preços de parte dos produtos comercializados.
As preocupações levantadas envolvem principalmente os estabelecimentos que precisam manter o atendimento ao público aos sábados, domingos e feriados. Nesses casos, a adaptação poderá exigir mudanças na distribuição dos horários, contratação de funcionários e reorganização das equipes.
Sindilojas aponta desafios para o pequeno comércio
A diretora do Sindilojas Alegrete e Manoel Viana, Vanessa Machado, destacou que o comércio varejista precisará avaliar os efeitos da mudança e adaptar suas operações caso a nova jornada entre em vigor.
Segundo ela, o setor utiliza amplamente a escala 6×1, o que torna necessária uma reorganização dos horários e das equipes de atendimento.
Vanessa também chamou a atenção para a situação das pequenas empresas, que podem encontrar maiores dificuldades para contratar funcionários adicionais e manter o mesmo nível de funcionamento.
A preocupação está relacionada à necessidade de conciliar o direito ao descanso dos trabalhadores com a continuidade das atividades comerciais.
Em Alegrete, esse desafio envolve estabelecimentos de diferentes portes, desde pequenas lojas até supermercados e empresas que precisam manter equipes disponíveis durante todos os dias da semana.
A adaptação, contudo, dependerá das características de cada atividade e das regras que serão aplicadas durante a transição.
Possíveis impactos nas contas públicas
A discussão também envolve as administrações municipais, especialmente em relação aos contratos de prestação de serviços terceirizados.
Durante a primeira rodada de entrevistas, o secretário de Finanças de Alegrete, José Luiz Cáurio, destacou que o cenário econômico exige controle das despesas e atenção ao equilíbrio das contas públicas.
Na ocasião, ele mencionou medidas de contenção adotadas pelo município, incluindo cortes em despesas com diárias, horas extras, passagens e cursos.
A preocupação com os custos para as prefeituras também aparece em um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima um impacto anual de R$ 6,6 bilhões para os cofres municipais caso a redução da jornada provoque a necessidade de ajustes nos contratos e ampliação das equipes.
Desse total, R$ 5,14 bilhões corresponderiam a despesas adicionais com empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios, enquanto R$ 1,46 bilhão estaria relacionado a contratações diretas.
A pesquisa ouviu 2.146 municípios, equivalentes a 38,6% das cidades brasileiras. Entre os participantes, 75% dos gestores informaram contratar serviços terceirizados.
Segundo a entidade, o impacto médio anual estimado seria de R$ 447 mil para municípios de pequeno porte, R$ 2,2 milhões para cidades de médio porte e R$ 28,8 milhões para municípios de grande porte.
Entre os serviços terceirizados mais comuns nas administrações municipais estão conservação, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, manutenção de prédios e equipamentos, informática e segurança patrimonial.
A CNM argumenta que a redução da jornada poderá exigir a revisão de contratos para garantir a continuidade dos serviços públicos. Os valores apresentados, entretanto, são estimativas nacionais e não representam automaticamente o impacto financeiro específico para Alegrete.
O que muda com a aprovação da PEC?
A PEC 221/2019 prevê a adoção de uma jornada com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo 6×1.
O texto estabelece jornada máxima de oito horas diárias e reduz gradualmente o limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A implementação está prevista em duas etapas. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com a adoção de dois dias de descanso remunerado. Depois de mais 12 meses, o limite semanal passará a ser de 40 horas.
A proposta prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. O texto também contempla regras específicas para determinados trabalhadores e prevê medidas transitórias para tratar de possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Como o Senado aprovou o mesmo texto que havia passado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que a mudança constitucional seja formalizada. A votação, por si só, não significa que as novas regras já estejam em vigor.
Debate passa a envolver a implementação da mudança
A aprovação da PEC pelo Senado representa um avanço na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil e coloca em evidência os desafios da adaptação para trabalhadores, empresas e administrações públicas.
Para os trabalhadores ouvidos, a ampliação do descanso representa a possibilidade de melhorar a qualidade de vida e dedicar mais tempo à família. Para empresários e representantes do comércio, a principal preocupação está na reorganização das equipes, nos custos operacionais e na manutenção dos serviços.
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