Após a ordem da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, que estipulou em dois dias para o DAER tomar providencias sobre o limitador de peso sobre a ponte do Caverá, a sinalização e o limitador já estão em operação.
Os limitadores de altura foram colocados nos dois lados da ponte.
Uma equipe da Policia Rodoviária Estadual circula pelo local monitorando o trecho a cada hora.
As placas informavam que podem passar pela ponte veículos e cargas de no máximo 2 toneladas.
Só que reportagens do Alegrete Tudo flagraram tráfego acima deste peso cruzando pelo local.
Tão logo o Ministério Público tomou conhecimento da situação envolvendo a ponte ocorreu a instauração no âmbito ministerial do Inquérito Civil nº 00711.00101/2015, o qual possui como objeto apurar a precariedade na conservação da Ponte sobre o Rio Caverá, localizada no KM 01 da RS 806, neste Município.
Como primeira medida adotada pela Promotora de Justiça titular da PJE, Dra. Júlia Flores Schütt, entendendo que o Poder de Polícia para fiscalizar a ponte pertence ao DAER, foi expedida Recomendação aquele órgão, resumidamente nos seguintes termos, recebida em 07/10/2015:RECOMENDA ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem – DAER – 9ª Superintendência Regional do DAER, representado pelo Superintendente Fabiano de Oliveira Pereira que:
I- no prazo emergencial de 02 (dois) dias, adote as providências necessárias à implantação de rotina de fiscalização diária do trânsito de veículos na ponte do Rio Caverá, informando as medidas adotadas a esta Promotoria de Justiça no prazo assinalado;
II- seja impedido o tráfego pela ponte Júlio de Castilhos de quaisquer veículos que ultrapassem o peso total de 2000 Kg
Em 09/10/2015, o DAER solicitou dilação do prazo por 3 (três) dias para atendimento/prestação de informações, o que foi deferido por este órgão ministerial em 13/10/2015, expirando o prazo no dia 16/10/2015.
O Ministério Público, agora, aguarda o termo final do prazo, bem assim como o teor das informações prestadas pelo DAER a fim de analisa-las e, caso entenda pela insuficiência das mesmas, manejar a medida judicial pertinente no desiderato de salvaguardar, sobretudo, os direitos fundamentais à vida e à segurança dos Cidadãos Alegretenses.
Att,
Rodrigo B. Guidotti,
Servidor Designado,
Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete.