Decreto restringe horário do trânsito de carroças nos meses de verão em Alegrete

Com objetivo de poupar os animais durante os horários de sol mais intenso, nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março a Prefeitura publicou Decreto sobre essa questão.

Carroças em Alegrete
Carroças em Alegrete

Pelo documento, fica proibida a circulação de veículos de tração animal, bem como, ficar parado ou estacionado com o animal atrelado à carroça no perímetro urbano do município das 11h às 16h, durante os quatro meses de verão.

No caso de descumprimento destes horários, a carroça será recolhida pela Secretaria de Segurança Pública e somente poderá ser retirada mediante o pagamento de uma Urma. As carroças e animais vão para o centro de zoonoses da Prefeitura onde são levados os cavalos apreendidos em Alegrete.

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Pelo Decreto, as pessoas físicas ou jurídicas que, comprovodamente, contribuírem para o descumprimento do decreto será aplicado, de forma cumulativa os valores dos artigos 2 e 3 do decreto.

Cabe a todos os orgãos de fiscalização quanto ao cumprimento do Decreto. Os valoress arrecadados, em caso de sanção aos carroceiros, serão aplicados exclusivamente nos cuidados e alimentação dos animais recolhidos.

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