A Lei 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nessa semana e foi responsável por modificar a disciplina jurídica aplicável às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Mas, ainda há muito a se fazer. Mais de 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, de acordo com levantamento do Datafolha feito em fevereiro encomendada pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil.
Em Alegrete, quase que diariamente a Delegacia de Polícia recebe denuncias de violência contra a mulher. É preciso que elas saibam que a violência não é só física, mas psicológica e patrimonial. Muitas, mesmo passando por sérios problemas com seus companheiros, não querem representar contra eles. Ou por medo ou ainda, talvez, porque acreditem que possam melhorar e reconstruir a relação.
O delegado Valeriano Garcia Neto disse que a lei esta aí para ser cumprida e que acredita que a vítima tem que saber que não existe mais nada depois do registro policial. Que é preciso romper o ciclo de violência de forma definitiva, porque se a mulher consegue forças e coragem de vir até a DP e volta atrás, na audiência, isso faz parte da patologia de ambos – pela dependência, emocional e financeira.
Ele salientou que aqui existe uma Rede de Proteção que age de forma profissional e sensível para atender as vítimas e ainda não está em nível de perfeição, funciona bem com atendimento profissional e sensível das pessoas que realizam esta função.
As policiais que atendem, tanto no Posto da Mulher como na Sala Rosa da DP, no horário de expediente da DP, de segunda a sexta- feira dizem que todas as seis colegas tem escalas na Sala Rosa e no Posto da Mulher. Elas encaminham de 50 a 100 inquéritos de Maria da Penha por mês. E dizem que a Rede de Proteção funciona bem e que ainda falta em Alegrete uma casa de acolhimento.
Segundo o levantamento, grande parte das mulheres que sofreram violência dizem que o agressor era alguém conhecido (76,4%). Mulheres pretas e pardas são mais vitimadas do que as brancas; as jovens, mais do que as mais velhas. “Os avanços trazidos nesse período de vigência são inquestionáveis. A Lei Maria da Penha é conhecida pela população e as mulheres se sentem mais seguras para denunciar a violência. Mas, infelizmente, ainda é pouco. É preciso avançar em políticas públicas de segurança e de conscientização”, avalia o criminalista Edson Knippel, sócio do escritório Knippel Advogados, e professor da Universidade Mackenzie.
Vera Soares Pedroso
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