Na mais longa sessão do ano, a Câmara aprovou o Projeto de Lei que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo em Alegrete. A 27ª Sessão Ordinária realizada na quinta-feira (29), foi a mais demorada de 2025.
A Sessão que iniciou às 9h, ficou suspensa em boa parte da manhã, para parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, analisar 5 emendas referentes ao Projeto de Lei Ordinária N° 0023/2025. Foi apresentado a Emenda Substitutiva N° 0007/2025 que contemplava as demais proposições defendidas pelos vereadores.
Entre os principais pontos que aprimorou o PL da prefeitura na Câmara, estão a proibição da ampliação do número de vagas destinadas ao estacionamento rotativo além das previstas, salvo àquelas necessárias a adequação dos percentuais legais para pessoas com deficiência, idosos e carga e descarga. Atualmente são
Ficou excluído a obrigação de pagar, para ter direito ao estacionamento rotativo, os veículos oficiais (placa branca) a serviço de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, veículos de emergência, de segurança pública, de pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida, desde que devidamente identificados.
Atualmente o estacionamento rotativo de Alegrete está com 866 vagas, mais 20 para deficientes físicos e mais 40 para idosos. No PL, o teto máximo é de 1.300 vagas, contando com as especiais.
Outro item incluído é a permanência do período de que até 2 horas de utilização: R$ 5,00 (cinco reais) ou o valor correspondente a duas vezes o valor da hora de estacionamento. A Comissão explicou que na emenda foram adicionados ajustes na redação original do PL de regulamentação do estacionamento rotativo pago.
Após inúmeras manifestações no plenário, o Projeto de Lei Ordinária N° 0023/2025 foi aprovado com 9 votos favoráveis e 3 contrários. Foram contra o PL, os vereadores Vagner Fan, Vaca Magra e a vereadora Fuca. Cléo Trindade não teve direito a voto por exercer a presidência dos trabalhos. Rudi Pinto está em licença e Eder Fioravante havia solicitado dispensa para resolver assuntos profissionais. Os demais vereadores votaram favoravel ao Projeto do Rotativo.
O vereador Fan alertou ainda em plenário durante acalorado debate, em relação a um possível aumento de R$ 1,10 para R$ 1,25 cada meia hora.
Em quase 7 horas de sessão, a Câmara aprovou o PL do Rotativo com ajustes que tramitavam em regime de urgência. Os trabalhos encerraram ainda com muita inquietação e divergência em relação à redação original, agora regulamentada.
E pra onde vai essa verba do rotativo? É para arrumar as ruas? Qual a definição desse dinheiro?