Governo do RS anuncia conjunto de propostas para Reforma Tributária

Conforme o governo, é a primeira rodada de diálogo sobre o projeto. O próximo passo será apresentar as propostas de forma detalhada, para enviá-las à Assembleia Legislativa. Não foi apresentado prazo para as próximas etapas.

Como observa o governador, as finanças estaduais estão em crise há anos, agravada pelo coronavírus. A previsão de déficit é de R$ 7,9 bilhões para o orçamento de 2021. Além disso, termina no fim do ano o majoramento das alíquotas do ICMS. O contexto é “extremamente complicado”, diz Leite.

A reforma será baseada em oito macroestratégias:

• Simplificação da tributação
• Redistribuição da carga tributária
• Estímulo à atividade econômica e à retomada pós-covid
• Revisão de benefícios fiscais
• Redução do ônus fiscal para as famílias
• Modernização da administração tributária
• Transparência e cidadania
• Tributar menos consumo e produção e mais patrimônio

O secretário da Fazenda Marco Aurélio exemplificou a situação: para uma família cuja renda atual é de mais de R$ 23 mil, o ICMS incide em 3,4%, e para as que recebem cerca de R$ 1,9 mil, é de 14,7%.

“A reforma cumpre com o compromisso de não renovar a majoração das alíquotas sobre os itens chamados de blue chips, combustíveis, energia e telecomunicações, e de torná-las mais parecidas com Estado que já passaram pela tentativa de simplificação, como Santa Catarina e São Paulo, mas também busca desonerar as famílias de baixa renda, para quem o imposto sobre o consumo é muito mais pesado nas suas contas, causando uma injustiça tributária que há muito tempo é criticada”, destacou o secretário Marco Aurélio.

O governador cita também que o RS sai na frente para implementar a reforma tributária, que em âmbito nacional ainda é discutida, sem prazo para ser votada.

“A Reforma Tributária RS se mostra como uma oportunidade para o Estado melhorar seu ambiente de negócios e uma necessidade para evitar o agravamento do desequilíbrio financeiro. Com os impactos da pandemia, mais do que nunca é necessária uma reforma que promova justiça tributária e desenvolvimento econômico”, afirmou.

Na apresentação, o governador e o secretário resumiram em três pontos a atual situação do sistema tributário gaúcho, e os problemas enfrentados, que segundo o governo, geram impacto na arrecadação:

• Complexidade, com a multiplicidade de alíquotas e a diversidade de isenções, o que gera custos operacionais para empresas e para o Estado, insegurança jurídica e alto nível de judicialização;
• Cumulatividade, com o estorno de créditos de ICMS e vedação a diversos “creditamentos” do imposto, o que gera perda de competitividade e acréscimo de custos; e
• Regressividade, com baixa participação dos impostos sobre o patrimônio e ineficácia das desonerações sobre o consumo básico, gerando peso dos impostos maior para os mais pobres, inibe o consumo e gasto público deslocado do objetivo das isenções.

• Auxiliar o equilíbrio fiscal: manter a arrecadação e buscar sustentabilidade fiscal;
• Tributar melhor: desenvolver o Estado, favorecendo os negócios, melhorar a competitividade, observar práticas internacionais e alinhar com reforma tributária nacional;
• Promover tributação mais justa: redistribuição mais equitativa da carga tributária do Estado e entre empresas e cidadãos.