Justiça considera PL 503 inconstitucional e professores mantêm greve

Os professores estaduais estão há um mês em greve contra o pacote do governo que retira direitos e afeta o plano de carreira do Magistério. Aqui em Alegrete, de acordo com o CPERS, 50% dos professores ainda estão em greve.

Eles mantêm o piquete na Praça Getúlio Vargas

Neste dia 17, o pacote iria a votação na Assembleia Legislativa, mas uma liminar considerou a PL 503 inconstitucional e a greve prossegue.

Por determinação do governo do RS, desde o último 25 de novembro o ponto está cortado e os professores querem que isso seja revogado por que senão não vão recuperar os dias parados. Ana Marta Félix, do 19º Núcleo do CPERS em Alegrete, comentou: eles não vão trabalhar para não receber, “fora toda a humilhação que viemos passando ao longos de mais de 4 anos e agora muitos não tem nem como fazer empréstimo para receber seu 13º salário um direito de cada professor.

• PL 503
• Altera o regime da previdência estadual, aumentando as alíquotas para servidores ativos e inativos. Atualmente, os inativos e pensionistas que recebem até o teto do INSS (R$ 5,8 mil) são isentos. Os demais, assim como os ativos, pagam 14%. Pela proposta, a isenção dos inativos será restrita aos vencimentos inferiores ao salário mínimo nacional (R$ 998). Os descontos serão ampliados para 14% (remunerações entre R$ 998 e R$ 5,8 mil), 16% (remunerações até R$ 20 mil) e 18% (remunerações acima de R$ 20 mil), incidindo sobre o valor da parcela do benefício recebido que supera a faixa anterior