Juíza determina multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento de algum item. JBS diz por nota que não comenta ações em andamento.
A juíza Lina Gorczevski, titular da Vara do Trabalho de Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, determinou, nesta sexta-feira (4), que o frigorífico JBS da cidade cumpra 19 medidas para evitar o contágio do coronavírus pelos trabalhadores. A decisão é liminar e atende parcialmente a pedidos do Ministério Público do Trabalho, que entrou com ação civil pública.
A JBS informou que não comenta processos judiciais em andamento, mas assegura que “a companhia adota um protocolo robusto de controle, prevenção e segurança contra a Covid-19 em Montenegro e em todas as suas mais de 130 unidades”. (Leia a nota completa no fim desta matéria)
Entre as medidas, está a reorganização do fluxo dos trabalhadores nas dependências da empresa, para evitar aglomerações, distanciamento mínimo de 2 metros entre os empregados, busca ativa por colaboradores, terceirizados, prestadores de serviços e visitantes com sintomas de síndrome gripal e a continuidade do afastamento imediato dos trabalhadores sintomáticos, até a realização de exames, seguindo os protocolos das autoridades sanitárias.
A magistrada fixou multa diária de R$ 50 mil por cada obrigação não atendida. O valor deverá ser revertido a entidades ou projetos sociais da região para o combate à Covid-19.
Por outro lado, a juíza negou o pedido do MPT para afastar e testar os demais trabalhadores assintomáticos. Ela considera que os cuidados já implementados são suficientes e não há “obrigatoriedade de testagem em massa de trabalhadores, por não existir recomendação técnica para esse procedimento até o momento”.
Segundo a juíza, a atividade desenvolvida pela JBS é considerada indispensável e sua paralisação colocaria em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
A procuradora do MPT, Priscila Dibi Schvarcz, informou ao G1 que o órgão vai entrar com mandado de segurança em relação às medidas que não foram deferidas.
Leia a nota da JBS
A JBS não comenta processos judiciais em andamento. A empresa reitera que a proteção e a saúde de seus colaboradores é o seu principal objetivo. A Companhia adota um protocolo robusto de controle, prevenção e segurança contra a Covid-19 em Montenegro e em todas as suas mais de 130 unidades, em conformidade com a Portaria interministerial nr. 19, de 18 de junho de 2020 (ministérios da Saúde, Agricultura e Economia) e com as organizações de saúde. Saiba mais sobre as medidas adotadas pela JBS neste link.
Fonte: G1
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