Licenças ambientais e autorizações devem ser renovadas antes do vencimento

Secretaria de Meio Ambiente pede atenção aos prazos de validade das licenças ambientais e autorizações.

A Secretaria de Meio Ambiente reitera a importância da observação dos prazos de validade das licenças ambientais e autorizações. Os pedidos de renovação e continuidade só serão considerados para análise se protocolados antes do vencimento do documento.

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Pedidos realizados após o vencimento serão considerados como novos e deverão seguir o trâmite normal aplicável a todos os processos, apresentando a documentação básica exigida para cada tipo de atividade.

O Setor Técnico coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos através do e-mail: [email protected] ou do telefone 3961 1682. Atendimentos presenciais somente serão realizados mediante agendamento prévio.

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