Mobilidade urbana finalmente na pauta de debates

A necessidade urgente da implantação de um Plano de Mobilidade Urbana para promover a mudança de paradigma nas cidades, aumentando a qualidade de vida levou o vereador Zé Paulo a requerer uma Audiência Pública para tratar do tema.
 
O vereador alerta que o tempo é curto, pois a cidade deve apresentar o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana até o dia 13 de abril de 2015, sob pena de ficar impedida de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.
– Acho que esse é o principal objetivo da Audiência. Estamos a pouco mais de um ano do final do prazo, e não vimos até agora uma participação mais efetiva da população através de sugestões e propostas para o projeto, destaca.
Zé Paulo argumenta que a audiência pública é necessária para que possamos dialogar com mais proximidade e estabelecer os cronogramas e planos de trabalho, assim como os avanços para cumprimento no prazo que pela lei finda em abril de 2015.
– A Lei de Mobilidade Urbana representa uma oportunidade ímpar, ao possibilitar uma forma nova e democrática de pensarmos as cidades que queremos para o nosso país nas próximas décadas, enfatiza o vereador. Ele explica: “a lei já está em vigor”.
– Todos os projetos e obras que estejam sob sua regulamentação e atualmente em andamento no país devem estar alinhados às suas diretrizes e disposições legais. Isto quer dizer que hoje, a construção de uma via pública que prevê a exclusividade para os automóveis fere o princípio estabelecido pela lei sobre a equidade no uso do espaço público de circulação, a priorização do transporte coletivo e não motorizado.
Os municípios precisam fazer seus planos, a sociedade civil participar e os operadores de direito fiscalizar o processo”.