Em julho, o 1° tesoureiro e ex- presidente do bairro Nilo Soares Gonçalves, Tiago Maicá, e o assessor da empresa ABDM(Associação Brasileira dos Direitos dos Mutuários), Jean Andriolli estiveram no PAT para falar de uma ação que estava sendo desenvolvida para ressarcir os moradores de todos os danos nos imóveis do Projeto Minha Casa, Minha Vida.
Há 7 anos ocorreu a entrega das casas e as demandas dos moradores são contínuas e cada vez mais expressivas.
No dia da entrevista, Tiago afirmou que as residências apresentam vícios de construção e que a ação coletiva, organizada naquele período, seria contra a Caixa Econômica Federal.
” Já cansamos de buscar auxílio junto ao executivo, a empresa que realizou a construção e a própria Caixa. Todas as casas foram avaliadas em um custo de, no mínimo, 45 mil reais, porém, nenhuma tem estrutura para suportar muito tempo e os proprietários terão que realizar reformas. São muitas anomalias nas paredes, nos terrenos, nas ruas, entre outras situações. Por esse motivo, no dia, eles convocaram o maior número de moradores, das 450 casas, para que realizassem o cadastro para que a ação coletiva tivesse mais impacto. “Foi importante o apoio dos moradores pois a empresa está buscando os direitos de todos. Isso foi uma luta de anos, desde outubro de 2013 quando o lote foi entregue e os problemas iniciaram” – disse Tiago.
E a boa notícia, chegou cerca de 10 dias depois dessa segunda ação de cadastramento. Desta vez, eles não atingiram a meta que idealizaram, no mínimo 150, mas foram 93 cadastros.
Em junho ocorreram os primeiros 100 cadastros e, também, foram realizadas as perícias nas casas e a decisão apontada pela empresa ABDM, na tarde de ontem (1°), foi muito positiva para os moradores.
Conforme Jean Andriolli, a ação em Alegrete foi coletiva, mas a ação será individual, pois cada caso é diferente do outro. A coletividade foi para que o maior número de pessoas fosse realizar o cadastro, explicou. Na esfera judicial a ação é individual.
Veja a nota:
A Associação Brasileira de Defesa dos Mutuários – ABDM, acaba de obter mais uma grande vitória a todos os moradores de Condomínios de Apartamentos e Casas do Programa Minha Casa Minha Vida.
Nesta última sexta-feira, o Tribunal Regional da 4ª Região, consolidou o entendimento de que, em todas as Ações Judiciais envolvendo pedido dos mutuários de indenização por vícios construtivos, os mesmos terão direito, além da indenização dos danos existentes em seu imóveis, a indenização por danos morais.
Essa vitória conquistada pela ABDM, é extensiva a todos os moradores do Programa Minha Casa Minha Vida, que buscaram em juízo a indenização por vícios construtivos, por danos existentes em seus imóveis.
A decisão ocorreu no Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 5001481-17.2018.4.04.7215/SC, julgado em 20/06/2020.
Parabéns a todos os profissionais do direito que são parceiros da ABDM em todo o país, pelos excelentes serviços desempenhados em todo o território nacional na busca de garantir aos menos favorecidos o direito à moradia digna. Finalizando, a ABDM, vem comunicar a todos os seus representados que continuará na luta pelos seus direito em qualquer parte desse nosso Brasil – descreveu o assessor da empresa ABDM(Associação Brasileira dos Direitos dos Mutuários), Jean Andriolli.
e receba os alertas de notícias em nosso grupo exclusivo! É de graça.