Nova Lei: Portadores de doenças graves não terão que pagar IPTU em Santiago

Piru
Projeto de autoria do vereador Marcelo Gorski de Matos, o “Pirú”, que isenta pessoas com doenças graves do pagamento do IPTU em Santiago foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Santiago e já foi sancionado pelo prefeito Júlio Ruivo, tornando-se lei.
A partir de agora, todas as pessoas portadores de moléstias graves, consideradas como tal as doenças profissionais incapacitantes, desde que recebam benefício previdenciário e/ou aposentadoria por invalidez deferida por órgão da previdência social, que não percebam renda mensal superior a 4 salários mínimos nacionais, e que possuam um único imóvel e que este seja usado como residência, serão isentas de IPTU em nosso município.
Santiago é pioneira na região e uma das precursoras no Estado do RS a conceder esse benefício aos portadores de doenças graves e incapacitantes.
Fonte: Rafael Nemitz