A Prefeitura de Alegrete, através da Secretaria de Planejamento, segue dando andamento no processo de revisão do Plano Diretor, elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e edital para licitação do transporte coletivo. Embora sejam três projetos diferentes, todos estão integrados e foram elaborados em quatro etapas pelo Consórcio 3C PróCidades.
Após a conclusão das primeiras etapas, com a elaboração do plano de trabalho, diagnóstico e prognóstico, proposições e propostas dos planos, o cronograma entra na etapa final com a elaboração das minutas dos projetos de lei dos planos e edital de licitação. Esta etapa trará os resultados das etapas anteriores, elaboradas a partir de atividades técnicas e participativas, que serão disponibilizados à população, permitindo ao acesso completo de toda a proposta.
Na sequência, está prevista a publicação das minutas de leis dos planos e do edital licitatório, a realização de audiências públicas para apresentação e participação da comunidade e o encaminhamento dos projetos de lei ao legislativo e a publicação do edital de licitação do transporte público para concessão do serviço dentro do município.
Em virtude da pandemia e das restrições sanitárias, neste momento, não há como realizar as audiências públicas finais, mas, em breve, será viabilizada uma forma que garanta a participação da população no processo.
DPCOM
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