PROPOSTAS EMERGENCIAIS FRENTE À PANDEMIA COVID-19 E AOS SEUS EFEITOS ECONÔMICO-SOCIAIS EM ALEGRETE-RS
As Direções Municipais do Partido Democrático Trabalhista – PDT, Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Comunista do Brasil, PC do B e Partido Socialismo e Liberdade – PSOL – após debaterem aspectos relacionados à pandemia da Covid-19 e seus impactos econômicos e sociais em Alegrete, decidiram convidar entidades e lideranças de movimentos sociais locais, com vistas a elaborar e apresentar, ao Executivo e ao Legislativo Municipais, um conjunto de propostas, de caráter emergencial, destinadas a parcelas da população local, sobretudo àquelas mais atingidas econômica e socialmente.
Os líderes partidários dizem que a presente iniciativa está ancorada na compreensão de que a gravidade da crise econômica e social, ampliada pelos efeitos da crise sanitária global e que atinge o país de forma muito profunda e dolorosa, exigirá, ainda mais, da esfera municipal, a busca de soluções alternativas que atenuem os efeitos sobre as pessoas desempregadas, autônomas, trabalhador@s na informalidade, morador@s de rua, micro e pequenas empresas, micro e pequen@s produtor@s rurais ligados à agricultura familiar, entre outras.
Em nosso entendimento, apresentar alternativas agora é um imperativo ético-político que não pode ser adiado, haja vista a abundância de indícios de que indicadores econômicos e sociais serão fortemente rebaixados, em razão da queda do nível da atividade econômica, da perda de poder aquisitivo gerada pelo desemprego, pela expansão da informalidade e pela precarização das relações de trabalho, com a perda de direitos sociais e previdenciários, decorrentes das reformas trabalhista e previdenciária.
De outra parte, há de se projetar, por conta deste cenário, uma queda das receitas públicas nos três níveis de administração (municipal, estadual e federal), cuja capacidade de gasto e investimento público já estavam bastante comprometidas em razão dos efeitos da prolongada recessão, desde 2015, e da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos por 20 anos.
Diante do exposto, as Direções Partidárias acima referidas consideraram como prioritárias, sem prejuízo de que sejam acrescidas outras, nas seguintes áreas:
a)- a saúde;
b)- assistência social;
c)- micros e pequenas empresas locais;
d)- micros e pequen@s produtor@s da agropecuária familiar;
d)- educação;
e)- cultura;
f)- transporte coletivo
Saúde: realização de testagem da população, com a utilização dos testes já disponíveis na rede pública e possível ampliação com a aquisição de mais testes (vide campanha comunitária da Associação Médica local), segundo critérios da Universidade Federal de Pelotas, para avaliar a real situação da pandemia em Alegrete. Priorizar trabalhador@s da área da saúde e da segurança pública;
Assistência Social: estudos para implantação de uma renda emergencial municipal, destinada, prioritariamente, a famílias lideradas por mulheres, famílias negras, tendo como referência dados do Cadastro Único e outras fontes, especialmente procurando identificar setores sociais ou pessoas que não foram beneficiados pelo Auxílio Emergencial do Governo Federal. A ideia de valor projetado é um aporte complementar, não para substituir outros auxílios, por isto, o que se sugere é um valor compatível com a capacidade econômica do Município, considerando a urgência e o caráter extraordinário do período pelo qual estamos passando, que requer medidas que tenham caráter de excepcionalidade. Estabelecer, sob a coordenação do Município, e com instâncias colegiadas consultivas e deliberativas, uma rede de ajuda solidária e voluntária com cestas básicas e outros produtos, que são feitas por diferentes grupos, movimentos e entidades, sem prejuízo da ação direta do município na aquisição das mesmas, observando-se a possibilidade de fazer aquisições junto a fornecedores locais, agropecuária familiar, de modo a ajudar a manter estes segmentos, também afetados economicamente.
Micros e pequenas empresas locais: estudar medidas de pactuação entre locadores e locatários para redução/suspensão dos valores de aluguéis, sob a mediação do Município; verificar medidas relativas ao horário de funcionamento das grandes redes de supermercados, que atuam em concorrência direta com o pequeno comércio de vilas e bairros, tornando muito difícil e praticamente inviável a permanência destas atividades. De outra sorte, conforme proposta do Sindicato dos Comerciários, estabelecer um DIA ZERO DE CONTAMINAÇÃO, com a não liberação do funcionamento dos grandes mercados, aos domingos, permitindo a redução da pesada jornada que recai sobre trabalhadores e trabalhadoras do comércio, nestes estabelecimentos, aos quais são acrescidas as pressões morais e psíquicas decorrentes das relações de trabalho, da interação com clientes e o clima de apreensão e incertezas sobre a pandemia, sobre si e seus familiares.
Micros e pequenos produtor@s da agropecuária familiar: avaliar a situação destes produtores, tomando-se como laboratório @s feirantes, chamando-@s para debater a sua real situação (instrumentos de crédito, condições e instalações de produção, de transporte, de comercialização, etc…). Identificar as políticas públicas atualmente existentes e sua efetiva aplicação, no que diz respeito à alimentação escolar – PNAE e ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA (aquisição de produção de agropecuaristas familiares) para, na medida do possível, ampliá-las. E, também, no sentido de estender outros serviços: assistência social, saúde mental, assistência técnica, nutrição, etc…
Educação: debater a situação do possível retorno às aulas no segundo semestre; estudar a possibilidade de aulas por EAD/remotas, fazendo com que o Município adquira/constitua instalações e equipamentos adequados a esta modalidade; propiciar às famílias de baixa renda de alunos e alunas da rede municipal o acesso à internet, mediante a aquisição, pelo município, de pacote de serviços, via modalidade licitatória legalmente prevista, sem ônus às famílias. Articular ações possíveis com instituições de Ensino Superior para execução de parcerias, ações conjuntas, que permitam a obtenção dos resultados esperados.
Cultura: acompanhar e propor a adoção das medidas de apoio às atividades, grupos, entidades, modalidades e espaços culturais, nos termos previstos pela Lei Aldir Blanc. Garantia de ampla participação destes setores e movimentos na definição de Editais, cujo percentual mínimo, solicita-se que seja ampliado para além dos 20% estabelecidos pelo PL e, bem assim, dos valores que, não obrigados e abrigados pelo Edital, estarão à disposição da Administração Pública para uso na área cultural.
Transporte coletivo: avaliar a situação do transporte coletivo, tanto do ponto de vista dos usuários, com o retorno do horário de funcionamento anterior à Pandemia, quanto do ponto de vista das empresas concessionárias, nos múltiplos aspectos que envolvem a questão (capacidade econômico-financeira/situação dos trabalhadores), sobretudo a qualidade ofertada.
Vera Soares Pedroso
e receba os alertas de notícias em nosso grupo exclusivo! É de graça.