Acontece nesta terça-feira (14) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentário do RS (LDO).
A LDO que vai ser colocada em votação não prevê dotação orçamentária para a concessão de reajustes ao funcionalismo no ano de 2016. Em Alegrete, a Polícia Civil rejeita a lei. No último dia 7 de julho, policiais civis de Alegrete estiveram na Capital para a Marcha da Segurança e foram contrários a votação que ocorre hoje na Assembléia Legislativa.
As bancadas de oposição se comprometeram a propor um pedido de destaque para apreciação das emendas apresentadas pelas entidades representativas do servidores públicos.
A intenção é incluir, na LDO, uma emenda garantindo o pagamento dos reajustes da segurança pública em 2016. Para a emenda ir à votação em plenário é necessário que o destaque obtenha 28 votos. Também será objeto de destaque a emenda, de autoria da Ugeirm e Abamf, que garante dotação orçamentária para a convocação dos concursados da Polícia Civil e da Brigada Militar.
A Ugeirm que representa os policiais civis de Alegrete fará uma concentração em frente à Assembleia Legislativa, a partir das 13h, com o intuito de pressionar os deputados. A votação tem previsão de término na madrugada do dia 15 de julho.
Na segunda-feira, a diretoria do Sinpol-RS participou da reunião entre entidades de diferentes categorias (saúde, educação e segurança pública) na sede da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS (FESSERGS).
Em pauta esteve a discussão de estratégias para pressionar os parlamentares a não aprovarem o PL 177/2015 (LDO para 2016) da forma como está redigido, já que o texto atual não considera dotação orçamentária para a concessão de reajustes ao funcionalismo no ano de 2016.
Hoje será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia Legislativa. O atual texto da Lei não prevê dotação orçamentária para a concessão de reajustes ao funcionalismo no ano de 2016.
A categoria é contra a aprovação da forma como está redigido, ignorando as conquistas dos servidores policiais e demais categorias garantidas no Governo anterior.
Em Alegrete, a classe da Segurança conta com todos nesta luta para pressionar os parlamentares pela alteração do PL, incluindo melhorias para a área de Segurança Pública, inclusive a previsão dos reajustes.