O Sindicato dos Servidores Municipais de Alegrete (SIMA) vai entrar com uma ação coletiva, com base em jurisprudência em processo que os Sindicatos de Servidores Estaduais do Mato Grosso do Sul, onde os servidores faziam 6 h e a carga horária foi alterada para 8 h, mesma situação da Prefeitura de Alegrete- explicou o presidente Ângelo tertuliano. Ele ainda lembrou que a escala de 6 h corrida acontecia há décadas, e foi imposta nova escala de 8 h. Agora medida liminar do TJMS concedeu o direito aos servidores estaduais a retornarem à escala de 6 h. “Nossa ação judicial vai pelo mesmo princípio, e agora nos resta esperar a decisão” – completou
No último dia 8 de julho uma decisão proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ruy Celso Barbosa Florence derrubou a jornada de 8h de trabalho dos servidores públicos estaduais, atendendo medida liminar impetrada por vários sindicatos integrantes do Fórum dos Servidores de MS. Esta sentença abriu precedente para que o Sindicato dos Servidores Municipais ingressasse na justiça para retornar a jornada de trabalho de 6h no município.
Atualmente, os servidores realizam 8h em Alegrete, entretanto, durante décadas a jornada de trabalho foi de 6h. A mudança na rotina e na carga horária iniciou em 2018 com as Secretarias da Saúde e da Educação do Município, já em 2 de maio deste ano todos os servidores passaram a cumprir 8h.
Uma das alegações dos trabalhadores, conforme Ângelo, é que os servidores tinham a rotina organizada e a economia da casa direcionada de acordo com o trabalho realizado, além de muitos exercerem cargos em outras empresas para complementar a renda familiar. O Sindicato teria realizado reuniões com o Prefeito Márcio Amaral, contudo, a decisão já estava imposta desde maio do ano passado por uma decisão do Ministério Público que alegou disparidade quanto ao cumprimento do horário. A determinação gerou protesto e muito descontentamento de quem há anos trabalhava 6h direto no serviço público do Município.
Por determinação legal, já que o concurso para os vários cargos do Município previa em edital 8h por dia, a Administração implantou esta jornada de trabalho a todos os servidores da Prefeitura.
A Prefeitura de Alegrete tem 2.180 servidores e depois de ajustes e exonerações chegou ao índice de comprometimento do orçamento com pessoal em 52,74%.
Flaviane Antolini Favero
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