Luiz Antônio Rogoski, diretor do Procon, informa que após o aumento de 3%, autorizado pelo Governo Federal, os Postos de Combustíveis de Alegrete já estão sendo fiscalizados.
A ação foi realizada na manhã de sexta feira (07) e teve como objetivo proibir o aumento abusivo do preço dos combustíveis com margem, acima dos 3%. A ação deve continuar nas próximas semanas.
Segundo Rogoski em dezembro de 2013 foi determinado pelo Governo Federal um aumento de 4% e teve postos em Alegrete que abusaram, aumentarando em mais de 10 % o preço. Na ocasião, diante das denúncias e a pronta ação do Procon, os postos foram obrigados, sob pena de multa de 30 mil reais, a reduzir e adequar os valores, dentro da margem autorizada de 4%”.
Desta vez, das bombas fiscalizadas, alguns postos até o momento não aumentaram o preço e os que aumentaram foi de acordo com aumento determinado pelo Governo de 3%. De acordo com o levantamento, dos 16 postos da cidade, não foi constatada irregularidade ou aumento abusivo.
Conforme Vilmar Freitas, agente do Procon, mensalmente o órgão faz um acompanhamento dos preços dos combustíveis nos 16 postos do município, e com base nas notas de compra, através do levantamento, conseguem comparar dados e preços, e no caso de abuso, notificar os infratores.
No caso de desobediência às normas legais, os comerciantes podem receber multas de 30 mil reais. Nas visitas, os fiscais do Procon conferem se as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor são cumpridas. É avaliado se o que é anunciado nos banners, é o mesmo nas bombas de combustíveis, observando se estas informações estão expostas conforme estabelecido pela legislação CDC e decreto federal 5.903.
Rogoski afirmou que a fiscalização preventiva ou qualquer ação que venha para beneficiar o consumidor é importante, pois contribui para evitar abusos e garantir a qualidade do atendimento e preço justo do produto.
Os consumidores que constatarem a prática de preço abusivo, acima dos 3%, poderão efetuar denúncia no Procon, finaliza Rogoski. 
Procon fiscaliza postos de combustíveis
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