Um projeto que vai mudar a história do transporte coletivo em Alegrete é o que vai abrir a licitação para este serviço no Municipio.
As constantes reclamações do serviço com atraso de linhas e carros sem condições fizeram com que a Prefeitura, dentro do plano de Mobilidade Urbana enviasse projeto à Câmara há 15 dias.
O projeto, conforme o Presidente, vereador Cléo Trindade está nas comissões da Câmara para ser analisado. – Tudo tem que ser bem estudado, porque atinge diretamente a vida da comunidade.
Dentre os tópicos do projeto estão os de que devem ser de abrangência universal, com eficiência na prestação dos serviços, com segurança nos deslocamentos. Por se tratar de serviço essencial não será admitida a ameaça de interrupção nem solução de continuidade, bem como, a deficiência grave na prestação do serviço.
Quanto as modalidades poderá ser : convencional, seletivo e escolar. Os veículos devem estar em perfeito estado de funcionamento, conservação e asseio, sendo submetidos a vistorias periódicas pelo Poder Concedente, que poderá retirar do tráfego qualquer veículo que não atenda aos requisitos mínimos de segurança e conforto. Pelo projeto, os ônibus deverão ter idade máxima de fabricação de 15 anos e média de 10 anos.
Compete ao Poder Público, através da Secretaria de Segurança, Mobilidade Urbana e Cidadania a regulação, o planejamento, o gerenciamento a operação e a fiscalização do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Alegrete.
Em caso de inobservância total ou parcial das obrigações previstas na Legislação vigente serão aplicados à Concessionária as seguintes penalidades: Advertência, multa, afastamento de pessoal de operação, recolhimento de veículo, suspenção e cassação da concessão.
O contrato para a concessão será após 90 dias do anuncio da empresa vencedora que poder ser individual ou um pool de empresas.
Vera Soares Pedroso
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