A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou na última segunda-feira (15), a prorrogação de cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores.
A suspensão dos cortes tinha sido aprovada em março e valeria inicialmente até 23 de junho. A medida que foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus foi estendida até 31 de julho, com a proibição de cortes no fornecimento
Estão protegidas contra corte do fornecimento todas as residências urbanas e rurais e os serviços considerados essenciais, como hospitais.
A resolução de março, que suspendeu os cortes, também autorizou outras medidas, entre elas a permissão para que as distribuidoras de energia emitam fatura levando em consideração o consumo médio dos últimos 12 meses, e para que o consumidor faça a própria leitura dos medidores. Essas outras medidas também foram prorrogadas nesta segunda pela Aneel.
Durante a apresentação, a área técnica da Aneel informou ainda que, em maio, a inadimplência no setor elétrico foi de 4,52%, nível próximo ao verificado em 2019 e bem abaixo do registrado em abril de 2020, quando ficou em 10,06%.
Na reunião, a diretoria da Aneel também aprovou a realização de uma consulta pública de 15 dias para discutir algumas alterações na resolução.
A proposta da Aneel, que passará por consulta, prevê a proibição de corte de energia até o dia 31 de dezembro para: famílias de baixa renda; consumidores que estão em locais onde houve suspensão do envio de fatura impressa pela distribuidora; consumidores que estão em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras; e consumidores que têm equipamentos essenciais à vida.
Aviso de Corte
As últimas faturas entregues pela RGE em Alegrete motivaram dezenas de queixas dos leitores do PAT, que entraram em contato com a redação reclamando de valores e um aviso impresso na conta.
A concessionária oferece através do site www.rge-rs.com.br/parcelar, uma maneira dos consumidores parcelar possíveis atrasos. Todas as contas vieram com o impresso. Quanto aos valores, o processo leva em conta o consumo médio dos últimos 12 meses, ou o consumidor relata sua própria leitura dos medidores. O Procon em Alegrete protocolou dezenas de pedidos e encaminhou ao Ministério Público, de consumidores que relataram aumento na fatura.
Desde junho, a RGE no município retornou com as leituras residenciais. Apenas baixa renda que está isenta de pagamento e clientes da Zona Rural estão recebendo a conta com valores pela média dos meses anteriores.
Júlio Cesar Santos Fonte:Aneel
Aneel cria alternativas para a leitura dos medidores nas casas por causa do coronavirus
Durante a apresentação, a área técnica da Aneel informou ainda que, em maio, a inadimplência no setor elétrico foi de 4,52%, nível próximo ao verificado em 2019 e bem abaixo do registrado em abril de 2020, quando ficou em 10,06%.
Mudanças na resolução
Na reunião, a diretoria da Aneel também aprovou a realização de uma consulta pública de 15 dias para discutir algumas alterações na resolução.
A proposta da Aneel, que passará por consulta, prevê a proibição de corte de energia até o dia 31 de dezembro para: famílias de baixa renda; consumidores que estão em locais onde houve suspensão do envio de fatura impressa pela distribuidora; consumidores que estão em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras; e consumidores que têm equipamentos essenciais à vida.