As microempresas e empresas de pequeno porte, que são as optantes pelo Simples Nacional, devem fazer o recadastramento exclusivamente por meio do aplicativo Minha Empresa. O procedimento deve ser realizado até 30 de setembro, o não cumprimento da atividade implicará na suspensão da inscrição estadual.
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O Programa Anual de Recadastramento foi criado em 2025 pela Sefaz (Secretaria da Fazenda) e engloba todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes até o final de 2024. O aplicativo Minha Empresa é gratuito, com acesso pelo cadastro do gov.br, e também auxilia na gestão dos negócios. A atualização de dados, que deve ser realizada por sócios ou administradores: basta acessar a ferramenta e clicar no banner Programa Anual de Recadastramento.
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O sistema verifica três informações: se a empresa se encontra em atividade; se os dados cadastrais estão corretos; e se o e-mail e o número de telefone celular do(a) representante no Domicílio Tributário Eletrônico são os atuais. Caso haja informações desatualizadas, é preciso seguir as orientações indicadas na ferramenta.
O programa foi concebido para que a administração tributária tenha os dados de cadastro dos contribuintes atualizados e possa entrar em contato, oportunizando regularizações. Também é uma forma de o governo ter maior conhecimento sobre o número de empresas gaúchas em operação – dessa forma, as que não estiverem mais em funcionamento deixarão de constar nos registros estaduais.
Aplicativo
O recadastramento é uma das principais novidades do aplicativo Minha Empresa e completou dois anos no sábado (26). Desde sua criação, a solução tecnológica já foi baixada em 5,4 mil dispositivos eletrônicos, tendo contabilizado 2,3 mil empresas cadastradas. Visando auxiliar o público, um novo site com o detalhamento dos recursos disponíveis foi desenvolvido.
A ferramenta foi desenhada para contribuintes do Simples Nacional que não possuem estruturas de sistemas ou pessoal para o trabalho de gestão. Os donos de negócios recebem na palma da mão dados detalhados diários, semanais, mensais e anuais que mostram o desempenho das operações e relacionamentos. São informados, por exemplo, os produtos mais vendidos e mais comprados, os valores praticados e os fornecedores e clientes mais frequentes.
Fonte: Simples Nacional e O Sul