As inúmeras reclamações da comunidade escolar dos motivos por que a EMEB Princesa Izabel ainda não teve o seu telhado recuperado levou a Secretaria de Educação a emitir posição.
A Secretária Marcia Dornelles, esclarece à comunidade da EMEB Princesa Isabel, o motivo da demora no início da recuperação dos estragos causados pelo vendaval que ocorreu em outubro de 2019:
1º) A verba para recuperação sempre existiu, foi colocado na reunião de pais que se tratava de um valor destinado para aquisição de um ônibus. Como o referido valor já estava empenhado foi necessário fazer o estorno e trocar a destinação.
2º) Também foi dito que não haveria processo licitatório pois se tratava de uma situação de emergência, como de fato não foi realizado, porém, dos prestadores habilitados, o senhor não concordou com o valor resultante na Planilha do SINAPI (usada pela Caixa Federal) e referência de preços e serviços, para o município, no caso de obras.
3º) O engenheiro reconstruiu a referida Planilha trocando alguns itens.
4º) A Planilha reformulada foi enviada à Secretaria de Planejamento e Finanças para aprovação ou correções; após foi para o setor de compras que fez a análise e enviou à Procuradoria Geral do Município (PGM) para dar o parecer final.
5º) Com o parecer da PGM o processo voltou para o compras que envia novamente à Secretaria de Educação, com ajustes que ainda se fizerem necessários.
6º) Após os ajustes e todos os trâmites citados, o engenheiro faz a solicitação de compras para o fornecedor credenciado.
7°) A cobertura solicitada é do tipo aluzinco trapezoidal (mais segura em casos de vendaval e com menor poder de aquecimento), cujo o fornecedor não dispunha da quantidade necessária no momento.
8°) Nesse ínterim, ocorreu o período de fechamento do orçamento de 2019 (segunda quinzena de dezembro) e não foi possível empenhar o recurso, mesmo estando disponível.
9°) O orçamento de 2020 será aberto na próxima segunda-feira, sendo assim possível a tramitação.
10º) A Secretaria de Educação enviou, no dia de hoje (10 de janeiro), após a reunião dos técnicos com os profissionais de todas as secretarias para esclarecimento e orientações sobre o uso do orçamento em 2020, um memorando solicitando a autorização de compras.
11°) O memorando enviado somente será atendido pelo setor de compras após a abertura oficial do orçamento e, com isso, poderá ser retomada a obra de recuperação do Princesa Izabel.
– Esclarecemos que esta secretaria fez todos os esforços para que tivéssemos a conclusão da obra ainda em 2019, entretanto existem trâmites legais que precisam ser obedecidos, mesmo que muitas vezes, pareça falta de ação dos gestores.
E que, ainda, que em 27 de dezembro de 2019 receberam uma notificação da Defesa Civil que publicada no Diário Oficial da União, por meio do Ministério de Desenvolvimento Regional – Portaria n°3131, de 24 de dezembro 2019: “Autoriza o empenho e a transferência de recursos para o Município de Alegrete – RS, para execução de ações de Defesa Civil”, no valor de R$ 40.393,87.
-Obviamente que não contávamos com esse valor, pois como já mencionamos anteriormente, o valor orçado está disponível. Este valor servirá para uma segunda etapa da obra e não para o que foi colocado sobre as recuperações na reunião na comunidade escolar, falou Márcia Dorneles..
Com Informações : Secretaria de Educação, Cultura Esporte e Lazer
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