protocolado na Câmara

Anilton destaca que o “Protocolo Não se Cale, Alegrete” busca, entre tantos objetivos, preservar direitos, garantir princípios e dar proteção integral à vítima desde o momento da identificação do fato e, colaborar para a responsabilização do agressor por meio da coleta e produção de provas capazes de instruir o procedimento de inquérito policial.