De autoria do vereador Anilton Oliveira/PT, o projeto foi apresentado nesta semana na Câmara e pode originar Lei em defesa da vida das mulheres. Anilton destaca que o “Protocolo Não se Cale, Alegrete” busca, entre tantos objetivos, preservar direitos, garantir princípios e dar proteção integral à vítima desde o momento da identificação do fato e, colaborar para a responsabilização do agressor por meio da coleta e produção de provas capazes de instruir o procedimento de inquérito policial.
Estelionatário sobrevive da insistência, sempre tem alguém desatento
“O Protocolo prevê treinamento de funcionários de estabelecimentos comerciais para garantir o pronto atendimento da vítima para que possa relatar a agressão ou assédio sofrido”, explica o autor do projeto. O Projeto de Lei Ordinária 0018/2023 segue os trâmites da Casa, passando pela coordenadoria legislativa e suas comissões.
De acordo com a Lei Federal nº 13.718/18, lei da importunação sexual, situações como contato físico sem consentimento em locais como transporte público e festas já são criminalizadas, no entanto, é insuficiente no que tange a apuração do ato criminoso e proteção imediata da vítima.
Para se ter uma ideia dessa realidade, em 2022, uma pesquisa feita para a marca de uísque Johnnie Walker e para a Women Friendly – startup que certifica casas que se empenham em coibir o assédio sexual nas suas dependências – pelo instituto Studio Ideas mostra que duas em cada três mulheres brasileiras já foram assediadas em restaurantes, bares e casas noturnas.
Foram ouvidas 2.221 mulheres maiores de 18 anos em todas as regiões do Brasil e de todos os grupos etários, étnicos e de renda. A amostra aponta que 66% delas já sofreram algum tipo de assédio em bares, restaurantes e baladas; 78% são mulheres que já trabalharam em casas desse setor, 53% já deixou de frequentar esses lugares depois de sofrer a violência e 50% delas não vão sozinhas a bares, restaurantes e baladas por receio, 47% enfrentaram insistência do assediador mesmo sem receber atenção; 40% delas foram seguradas pelo braço ou cabelo quando o agressor não foi correspondido e 13% declararam que foram beijadas à força e 12% foram tocadas nas partes íntimas. E 93% dos assediadores eram frequentadores dos estabelecimentos.
Decisão precoce: criança da cidade sempre quis morar no campo e trabalhar na terra
Conforme o petista, o Projeto tem inspiração no PL de iniciativa da deputada petista Stela Farias , autora do PL pioneiro no RS que estabelece as diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale RS”, inspirado nos procedimentos adotados pela casa noturna espanhola para garantir proteção e acolhimento à jovem que denunciou o jogador brasileiro Daniel Alves. O procedimento adotado permitiu que todas as providências de apoio e privacidade à vítima, bem como a atuação policial fossem rapidamente adotadas. Desde então, vem inspirando diversas regiões no mundo a adotar práticas semelhantes.
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