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TJRS

Alegrete

TJRS suspende efeitos da lei que pagaria incorporações aos servidores da Prefeitura

13 de junho de 2024 Vera Soares Pedroso 0

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pela Procuradoria da Prefeitura de Alegrete para tornar inconstitucional a Lei 078/2023, que instituía o pagamento das incorporações a servidores municipais, foi acatada pelo Tribunal de Justiça do RS.

Alegrete

Agravo de instrumento para no TJRS para pedir a anulação do decreto de cassação do vereador Bocão

28 de agosto de 2023 Vera Soares Pedroso 0

A defesa do ex vereador Fábio Perez- Bocão que perdeu o mandato, em julho deste ano, entrou com pedido de tutela antecipada na Comarca de Alegrete no sentido de buscar a recondução do vereador ao cargo.

Direito foi assegurado no Tribunal de Justiça
Alegrete

Após ação da Defensoria, TJRS proíbe imobiliárias de reterem boletos de clientes

3 de setembro de 2021 julio 0

“O consumidor condômino não precisa quitar integralmente o débito para retomar os pagamentos das quotas condominiais e quem estiver sofrendo esse tipo de pressão indevida pode procurar a Defensoria Pública”.

  • Obituário: Nagibe da Fonseca Alabi – 71 anos – 1º/07/2025
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