TJRS

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o Edital nº 14/2025, referente ao Concurso Público para provimento de cargos efetivos no quadro pessoal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pela Procuradoria da Prefeitura de Alegrete para tornar inconstitucional a Lei 078/2023, que instituía o pagamento das incorporações a servidores municipais, foi acatada pelo Tribunal de Justiça do RS.

A defesa do ex vereador Fábio Perez- Bocão que perdeu o mandato, em julho deste ano, entrou com pedido de tutela antecipada na Comarca de Alegrete no sentido de buscar a recondução do vereador ao cargo.