Famílias de baixa renda atendidas pela Corsan já começaram a ser contempladas pela ampliação da Tarifa Social de Água e Esgoto, benefício que garante desconto de 50% nas faturas de abastecimento de água e saneamento básico. A medida está prevista na Lei Federal nº 14.898, sancionada em junho de 2024, e teve sua regulamentação aprovada pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
A iniciativa busca ampliar o acesso aos serviços essenciais, reduzindo o impacto das despesas com saneamento no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao benefício?
Podem receber o desconto os cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Também estão incluídas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente aquelas que possuem integrantes com deficiência, além de pessoas com mais de 65 anos que não disponham de fonte de renda fixa.
A expectativa inicial é que 243.032 novas famílias sejam beneficiadas pela medida. No entanto, com a atualização cadastral e a inclusão gradual de novos usuários aptos, o número poderá ultrapassar 2 milhões de pessoas em todo o Rio Grande do Sul.
Segundo a concessionária, muitos beneficiários terão acesso ao desconto automaticamente, sem necessidade de realizar qualquer solicitação.
Como funciona o cadastro?
Os clientes que são titulares da conta de água e também possuem cadastro ativo no CadÚnico não precisam tomar nenhuma providência. O desconto será aplicado automaticamente sobre o consumo realizado a partir de julho, com reflexo nas faturas emitidas em agosto.
Entretanto, quando o beneficiário inscrito no CadÚnico não for o titular da conta de água, será necessário atualizar os dados cadastrais para que o benefício seja concedido.
A regularização pode ser feita por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Não recebeu o desconto? Saiba o que fazer
Consumidores que atendem aos requisitos e não identificarem o desconto na conta devem verificar inicialmente se a fatura corresponde ao período de consumo posterior à implantação da medida.
Também é importante conferir se o titular da conta de água é a mesma pessoa cadastrada no CadÚnico. Caso haja divergência, será necessário atualizar as informações cadastrais.
Persistindo o problema, a orientação é procurar os canais oficiais de atendimento da Corsan, especialmente o WhatsApp e telefone 0800 646 6444.
Há limite de consumo?
Sim. Para ter direito ao desconto de 50%, o consumo mensal não poderá ultrapassar 15 metros cúbicos de água.
O limite foi estabelecido para garantir que o benefício seja direcionado ao consumo residencial considerado essencial.
Quem já recebia a tarifa social continuará beneficiado
A ampliação não altera os direitos dos consumidores que já eram contemplados pela tarifa social anteriormente.
Antes da nova regulamentação, cerca de 45 mil famílias recebiam o benefício por meio de critérios mais restritivos. Com a nova legislação, o alcance foi ampliado, mas os beneficiários antigos permanecem protegidos e continuarão recebendo o desconto normalmente.
Contas terão reajuste para compensar benefício
A implementação da tarifa social ampliada também terá reflexos para os demais consumidores.
Para garantir o equilíbrio econômico-financeiro previsto na legislação federal, a Agergs autorizou um reajuste de 5,76% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela Corsan.
O aumento passou a valer a partir de julho e será aplicado aos consumidores que não se enquadram nos critérios da tarifa social.
De acordo com a legislação, o reajuste é uma condição necessária para viabilizar a ampliação do benefício, assegurando os recursos necessários para a manutenção dos serviços prestados pela concessionária.
Medida busca ampliar acesso ao saneamento
A criação da Tarifa Social de Água e Esgoto integra a política nacional de universalização do saneamento básico e tem como objetivo garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso contínuo a serviços essenciais.
Com a ampliação aprovada, milhares de gaúchos passarão a pagar metade do valor da conta de água, reduzindo despesas domésticas e fortalecendo a inclusão social por meio do acesso aos serviços básicos de abastecimento e saneamento.
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