O Vereador Anilton Oliveira/PT, apresentou na última sessão ordinária da Câmara realizada na quinta-feira (21), a representação junto ao Ministério Público.
O documento refere-se sobre a poluição produzida pelo pó e palha dos engenhos, além da fumaça gerada pelas usinas de produção de energia
No dia 13 de maio, o vereador da bancada do PT entrou com uma representação formal pedindo que o MP, tome providências extrajudiciais e judiciais necessárias ao imediato controle da poluição atmosférica produzida pelo pó e palha dos engenhos e fumaça pelas usinas de produção de energia.
A representação foi subscrita pelas vereadoras Maria do Horto Salbego/PT, Nivia Souza/MDB, Firminia Soares/PDT e pelo vereador Paulo Berquó/PT.
Na representação constam diversas matérias publicadas pela imprensa local, diversas fotos e um extenso abaixo- assinado. Centenas de moradores assinaram a petição, organizada pelas lideranças comunitárias dos bairros afetados. “Estamos na luta pra solucionar esse problema crônico de saúde pública, que já atinge cerca de 14 mil alegretenses”, destacou Oliveira.
Segundo a Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, atualmente em substituição exercida pela Promotora de Justiça Luiza Trindade Losekann, reitera por meio de nota, que no dia 13 de maio deste ano, foi entregue na Promotoria uma Representação assinadas pelos(as) Vereadores(as) Municipais Anilton Gonçalves de Oliveira, Firmina M. Soares, Maria do Horto Salbego, Nívia de Souza e Paulo B. Farias, acompanhada de abaixo assinado subscrito por inúmeros moradores dos Bairros José de Abreu, Cidade Alta (“Coxilha”), Prado, Jardim Planalto, Kennedy, Progresso e Maria do Carmo, bem como printscreens de diversos comentários de moradores à publicação feita na rede social Facebook, todos reclamando do mesmo problema. A situação já era de conhecimento do MP, já que no dia 22 de abril de 2020, quando havia sido veiculada matéria no site “Alegrete Tudo” pela rede social Facebook, diante da repercussão da referida publicação, com comentários de diversos moradores da região reclamando do problema, já havia sido instaurada notícia de fato na Promotoria para apuração da situação.
A promotora Luiza Losekan, diz que como providência naquele mesmo dia, foi determinada a expedição de ofício à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e à PATRAM solicitando a realização de vistoria no local e verificação da regularidade das respectivas Licenças de Operação das indústrias lá sediadas, bem como a qualificação de alguns dos moradores do local para posterior tomada de declarações a termo pelos Oficiai deste Órgão.
“Foi constatado que o referido problema já havia sido objeto de Inquérito Civil no ano de 2012, o qual veio a ser arquivado diante da verificação de que a emissão de poluentes pelas indústrias investigadas atendia aos limites estabelecidos nas respectivas Licenças de Operação expedidas pela FEPAM. Entretanto, diante do decurso de considerável período de tempo desde o arquivamento do referido Inquérito Civil e dos novos relatos dos moradores, entendeu-se necessária nova apuração dos fatos”, explicou a Promotora.
No dia 12 de maio, o MP recebeu a resposta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a qual, mesmo não sendo a responsável pela concessão das Licenças de Operação das indústrias arrozeiras da região, realizou vistoria no local e encaminhou Relatórios de Fiscalização, onde apontou a existência de “incômoda e persistente camada de poeira” no locais vistoriados.
“Como próxima providência, será expedido ofício à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler – FEPAM, órgão emissor das Licenças de Operação para indústrias desta natureza, solicitando a realização de vistoria, com urgência, a fim de verificar se a emissão de poluentes atende aos níveis permitidos pelas respectivas licenças, bem como será realizada vistoria pelos Oficiais do Ministério Público para verificar a situação com moradores dos locais afetados”, explica a responsável pela tramitação do requerimento.
O Ministério Público salienta seu compromisso com o cumprimento de seus deveres constitucionais, incluindo o de zelar pela garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que vem adotando todas as providências necessárias para apuração do problema relatado.
Júlio Cesar Santos
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