A proposta busca reduzir em até 70% o valor das contas de água e esgoto para moradores cadastrados no CadÚnico e que tenham renda familiar de até dois salários mínimos.
De acordo com o projeto, as famílias que se enquadrarem nos critérios serão isentas da cobrança da taxa de esgoto. A medida, segundo Fioravante, pretende aliviar os custos básicos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, especialmente diante das queixas frequentes relacionadas ao valor cobrado nas contas mensais.
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Além de autor do projeto, o vereador Eder Fioravante é presidente da Frente Parlamentar que acompanha e fiscaliza o contrato firmado entre a Corsan AEGEA e o Município de Alegrete. O grupo também estuda a viabilidade da municipalização dos serviços de água e esgoto, alternativa que tem sido debatida em função das denúncias de supostos abusos por parte da concessionária.
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“Essa vai ser uma sessão importantíssima para a população, principalmente para aqueles que são cadastrados no CadÚnico. É um projeto que defende o usuário de pagar a alta taxa de esgoto”, afirmou o parlamentar.
A sessão da Câmara inicia às 9h e é aberta ao público, permitindo que a comunidade acompanhe de perto a votação de um projeto que pode impactar diretamente o orçamento de centenas de famílias alegretenses.