Vereadora propõe contribuição voluntária à Santa Casa, anexada em carnês de imposto municipais

Um Projeto de Lei, de autoria da vereadora Cleni Paz dispõe sobre a criação da Contribuição Voluntária para Custeio da Saúde Pública – CVCSP destinada ao auxílio da Santa Casa de Caridade de Alegrete e dá outras providências.

camara Cleni Paz

Em reunião realizada na Câmara de Vereadores, no mês de agosto, parte da diretoria da Santa Casa de Alegrete expôs a preocupante situação da entidade, que sofre com a falta de recursos e necessita urgentemente da criação de mecanismos para arrecadar valores que permitam manter e ampliar os serviços oferecidos. Desta conversa, nasceu a ideia do Projeto de Lei nº 28/2015, que possibilitará ao Poder Executivo instituir uma Contribuição Voluntária para arrecadar recursos para a Santa Casa.

A sugestão da vereadora é que a guia desta contribuição, também denominada de CVCSP, venha anexada ao carnê do IPTU, ISSQN e demais tributos cobrados pelo Município, deixando que o contribuinte opte por ajudar ou não com algum valor à Santa Casa.

O valor mínimo será de R$ 15,00 (quinze reais), podendo ser maior, a critério do contribuinte.