Somente projeto de lei que altera a alíquota da previdência dos servidores civis foi mantido na pauta e deve ir a plenário nesta terça-feira (17). Categorias protestam e seguem em greve.
Após reunião com os líderes de bancadas na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (16), o governo do Rio Grande do Sul aceitou retirar de pauta as votações dos projetos de reforma do funcionalismo estadual. As proposições seriam apreciadas na sessão ordinária desta terça (17), mas, com a decisão, devem ficar para sessão extraordinária a ser marcada em janeiro.
Apenas o Projeto de Lei Complementar número 503 (PLC 503), que versa sobre a previdência social dos trabalhadores civis, deve ir a votação. Os demais planos e a previdência dos militares devem ser adiados.
Os deputados de partidos como o MDB e o PSB manifestaram interesse em mais tempo para discutir o projeto que altera o estatuto do magistério. A categoria está em greve. Os agentes de segurança e demais setores do funcionalismo também entraram em paralisação, contra o protesto.
Na semana passada, o governo anunciou mudanças na proposição original. Os professores, no entanto, não aceitaram as novas condições.
Manifestantes protestaram simulando um enterro das categorias do funcionalismo público — Foto: Reprodução / RBS TV
Além da reforma do magistério, o governo também propôs alterações no regime dos demais servidores e da previdência dos funcionários militares e civis.
Somente o projeto que altera as alíquotas da previdência de 14% a 18%, dependendo da faixa salarial, deve ser votado. Os deputados incluíram uma emenda que prevê um índice menor para quem recebe até três salários, pagando 7,5%.
“Nós dissemos que estamos aptos a votar, com as alterações. Vamos discutir com o governo. Se [ele] estiver aberto, faremos essa discussão”, diz o deputado Fábio Branco (MDB).
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), outro partido da base do governo e que tem três deputados, também quer mais tempo para votar as questões mais polêmicas, como as que mexem com o plano de carreira do magistério.
“Nossa preferência é que a gente possa discutir mais. Com certeza seria menos tenso, e teríamos melhores resultados”, afirma o deputado Elton Weber.
Além do líder do PSB, o deputado Thiago Duarte, do Democratas, também se reuniu com o governador hoje à tarde.
“Estamos analisando com profundidade. Eu tenho um compromisso pela manutenção das vantagens temporais, é um compromisso meu, que não arredo pé, e que precisamos preservar, porque faz parte do contrato que o servidor assinou com o Estado. Isso precisa ser preservado para nós termos o mínimo de estabilidade jurídica necessária.”
O governador Eduardo Leite diz que os pedidos de mudança no pacote vão ser analisados, mas descartou alterar a essência da proposta.
“Ouvimos servidores, fizemos melhorias, avançamos nas propostas, como no caso do magistério, mais recentemente, com a tabela de remuneração que vai ter um maior espaçamento, maior ganho na carreira, na evolução da carreira, e também ouvimos outras categorias. A área da segurança pública também, onde nós apresentamos já, desde o início, algumas propostas que compensam perdas que acontecem em outros projetos. Portanto, estamos muito seguros de que há espaço para que se faça a votação e certos que o Rio Grande do Sul não pode mais adiar essa responsabilidade.”
Leite aceita adiar votação de propostas polêmicas do pacote que altera plano de carreira
Fonte: G1