Votação do pacote de reformas do funcionalismo do RS fica para janeiro

Apenas o Projeto de Lei Complementar número 503 (PLC 503), que versa sobre a previdência social dos trabalhadores civis, deve ir a votação. Os demais planos e a previdência dos militares devem ser adiados.

Os deputados de partidos como o MDB e o PSB manifestaram interesse em mais tempo para discutir o projeto que altera o estatuto do magistério. A categoria está em greve. Os agentes de segurança e demais setores do funcionalismo também entraram em paralisação, contra o protesto.

Na semana passada, o governo anunciou mudanças na proposição original. Os professores, no entanto, não aceitaram as novas condições.

Além da reforma do magistério, o governo também propôs alterações no regime dos demais servidores e da previdência dos funcionários militares e civis.

Somente o projeto que altera as alíquotas da previdência de 14% a 18%, dependendo da faixa salarial, deve ser votado. Os deputados incluíram uma emenda que prevê um índice menor para quem recebe até três salários, pagando 7,5%.

“Nós dissemos que estamos aptos a votar, com as alterações. Vamos discutir com o governo. Se [ele] estiver aberto, faremos essa discussão”, diz o deputado Fábio Branco (MDB).

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), outro partido da base do governo e que tem três deputados, também quer mais tempo para votar as questões mais polêmicas, como as que mexem com o plano de carreira do magistério.

“Nossa preferência é que a gente possa discutir mais. Com certeza seria menos tenso, e teríamos melhores resultados”, afirma o deputado Elton Weber.

Além do líder do PSB, o deputado Thiago Duarte, do Democratas, também se reuniu com o governador hoje à tarde.

“Estamos analisando com profundidade. Eu tenho um compromisso pela manutenção das vantagens temporais, é um compromisso meu, que não arredo pé, e que precisamos preservar, porque faz parte do contrato que o servidor assinou com o Estado. Isso precisa ser preservado para nós termos o mínimo de estabilidade jurídica necessária.”

O governador Eduardo Leite diz que os pedidos de mudança no pacote vão ser analisados, mas descartou alterar a essência da proposta.

“Ouvimos servidores, fizemos melhorias, avançamos nas propostas, como no caso do magistério, mais recentemente, com a tabela de remuneração que vai ter um maior espaçamento, maior ganho na carreira, na evolução da carreira, e também ouvimos outras categorias. A área da segurança pública também, onde nós apresentamos já, desde o início, algumas propostas que compensam perdas que acontecem em outros projetos. Portanto, estamos muito seguros de que há espaço para que se faça a votação e certos que o Rio Grande do Sul não pode mais adiar essa responsabilidade.”