A medida passou a vigorar oficialmente na quinta-feira (07), mas algumas farmácias do RS começaram a recusar as receitas emitidas pelo sistema já na terça-feira (05).
Nelson Alcântara farmacêutico de uma das lojas da Rede Panvel informa que existe uma demanda razoável de receitas digitais em que o médico emitia a receita para o celular do paciente e ele imprimia na Farmácia. Com essa resolução volta a valer forma tradicional de receita. Ele lembra que as receitas digitas emitidas há 30 dias ainda terão validade. É importante as pessoas estarem atentas a essas questão para poder comprar seus medicamentos, cita.
Com o término da vigência da RDC 864/2024, que autorizava a emissão de receitas eletrônicas para medicamentos controlados durante a calamidade climática que atingiu o estado, a Anvisa passa a exigir o uso do antigo sistema de talonário em papel e identificação por meio de carimbo.
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Ação contra a Anvisa
O Cremers ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para recorrer da decisão, solicitando o fim da vigência da RDC 864/2024 ao menos até que a Agência apresente alternativa compatível com a segurança e a celeridade da plataforma do Conselho.
A ação tem por objetivo fazer com que a Anvisa conceda autorização definitiva para a dispensação definitiva de medicamentos controlados por meio da plataforma do Cremers.
Retrocesso
A volta da prescrição de medicamentos controlados em talonário físico (papel) interrompe uma prática já consolidada no Rio Grande do Sul tanto por médicos quanto por pacientes.
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As receitas digitais foram criadas pelo Cremers de forma pioneira entre os Conselhos Regionais de Medicina do Brasil em abril de 2020, durante a pandemia de covid-19, para permitir que as pessoas não precisassem se deslocar e não interrompessem seus tratamentos.
Em maio deste ano, durante as enchentes, a sede da Vigilância Sanitária na capital foi tomada pela água, impedindo que médicos obtivessem os talonários de receitas azuis e amarelas para medicamentos de uso controlado. Além disso, muitas pessoas estavam isoladas pelas águas ou com dificuldade de deslocamento.
O Cremers, em parceria com o CRF-RS, ampliou a plataforma de emissão de receitas, incluindo os medicamentos controlados, beneficiando pacientes oncológicos e psiquiátricos. Após várias reuniões, a Anvisa concedeu autorização provisória (com a mesma duração do Decreto de Calamidade do Governo do Estado, até 31 de dezembro de 2024), para a utilização das receitas.
Em uma resolução posterior, a Anvisa limitou o prazo ao dia 6 de novembro de 2024, sob a alegação de que estava desenvolvendo o seu próprio sistema virtual. Até o momento, esse sistema não entrou em vigor.