Como as novas regras valem a partir do dia 1º, a primeira folha salarial que registrará o impacto será a prevista para ser paga em 31 de outubro.
As alterações aumentam os custos do IPE Saúde para parte dos servidores estaduais, uma vez que ampliam a alíquota de desconto e preveem a cobrança pela inclusão dos dependentes.
O projeto de lei de reforma do IPE Saúde, de autoria do governador Eduardo Leite, foi aprovado na Assembleia Legislativa com 36 votos favoráveis e 16 contrários. A maioria dos deputados estaduais optou por confirmar o projeto nos termos em que foi encaminhado pelo governo, sem qualquer alteração proposta pelos parlamentares.
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O governo do Estado estima que as novas regras vão gerar um aumento de arrecadação de R$ 720 milhões ao ano para o IPE.
Atualmente, o servidor que adere ao IPE Saúde tem um desconto mensal de 3,1% de seu salário e não paga pela inclusão de dependentes.
A partir de 1º de outubro, o desconto mensal dos servidores subirá para 3,6%. Além disso, passará a ser cobrado um valor variável de R$ 49,28 a R$ 439,16 para inclusão de cada dependente, conforme a idade da pessoa incluída.
O projeto também prevê uma trava para limitar o quanto pode ser descontado de cada servidor. Pela regra, o custo total do IPE Saúde será de, no máximo, 12% dos vencimentos do titular do plano.
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