Informa que a primeira denúncia contra o vereador Fábio Perez foi entregue à ouvidoria da Casa que, por sua vez, entregou na presidência da Câmara. No caso de denúncias de eleitor, o presidente apreciará a matéria no prazo de cinco sessões ordinárias e apresentará os pareceres ao plenário. Ele diz que pelo princípio de austeridade e transparência administrativa dará encaminhamento e fará o que é correto.
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“Pretendemos elaborar os pareceres prévio o mais rápido possível. Se for rejeitado pelo Plenário será arquivado e, em caso de aprovado, se inicia o processo administrativo disciplinar que será repassado à comissão de ética da Câmara que fará os encaminhamentos”, conforme a Lei.
ENTENDA
O relato à ouvidoria informa que dentro do gabinete do vereador, um de seus assistentes parlamentares destacou que ele se utilizava de seu cargo para solicitar valores indevidos ou que realizava atividades das quais não seriam de sua obrigação como, por exemplo, pagar contas particulares do vereador e realizar recargas de celulares para seus familiares com rendimento próprio.
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