Conselho Tutelar está buscando vagas para cerca de 30 crianças na educação infantil

Estamos iniciando terceiro mês do ano e uma instituição que nunca parou o seu trabalho é o Conselho Tutelar de Alegrete.

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O conselheiro Emir Lemes informa que, em fevereiro, cerca de 30 famílias os procuraram solicitando vagas na educação infantil do Município e, mais o do que isso, que são de pessoas que estão retornando de outras regiões do Estado de fora do RS para sua cidade Natal.

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Outra situação que, também se refere a necessidade de vagas na educação infantil, é referente às mães que criam filhos sozinhas mesmo recebendo auxílio como Bolsa Família, muitas precisam de outras atividades laborais para completar a renda e, devido a isso precisam ter onde deixar seus filhos. O Conselho Tutelar está em contato com a Secretaria de Educação para ajustar essa questão visto que é assegurado por Lei que crianças tenham vagas nas escolas de educação infantil.

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A LDB garante vaga para crianças a partir dos quatro anos na escola mais próxima da residência, sem mencionar o local de trabalho dos responsáveis. Já o ECA diz apenas que é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

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