Criação do Conselho da comunidade vai auxiliar a ressocialização de detentos

Fórum de Alegrete
Fórum de Alegrete

Neste dia 04, às 10h30min, no salão do júri, no Fórum de Alegrete, será realizada audiência pública para criação do Conselho da Comunidade.

A iniciativa está prevista na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/84), e será composto, no mínimo, por um representante da associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Secção da Ordem dos Advogados do Brasil, um assistente social e por representantes de obras sociais e clubes de serviço.

Aos membros do Conselho da Comunidade cabe: visitar mensalmente os estabelecimentos e serviços penais existentes na Comarca; incentivar a prática do tratamento não institucional, como o dos regimes aberto e semi-aberto; promover a participação ativa da comunidade na reintegração do sentenciado e do egresso na família, na profissão e na sociedade; pugnar pela colocação, no mercado de trabalho, do sentenciado com índice positivo de emendabilidade e segurança para a comunidade; acompanhar a supervisão do período de prova do liberando e do sursitário, bem como da execução das medidas alternativas à prisão; entrosar-se com os serviços médicos e psicológicos e com as entidades de assistência socioeducativa; cooperar com a comunidade na conservação e na manutenção da cadeia pública local.
A criação do Conselho da Comunidade é de suma importância para a comunidade alegretense. Um sistema prisional forte e bem equipado é garantia de uma sociedade mais segura, já que a criminalidade fica de certo modo contida com o recolhimento dos transgressores ao cárcere. Quando o aparato prisional está enfraquecido, a consequência é a liberação às ruas de pessoas que cometeram crimes graves, as quais passam a afetar a paz pública, já que ainda não estavam prontas para voltar ao convívio social.
O Poder Judiciário e o Ministério Público contam com a presença massiva da população alegretense no Conselho da Comunidade, para juntos realizar uma fiscalização ostensiva da situação prisional, bem como para a idealização de projetos que visem à efetiva ressocialização dos apenados.

O convite é aberto a toda a comunidade alegretense.