Defesa de Bocão busca reverter decisão e garantir mandato de vereador em Alegrete

O caso do ex-vereador Fábio Maurício Grbac Perez teve mais um desdobramento nesta semana. De acordo com o advogado Hélio Serpa Sá Brito, que trabalhou em conjunto com o colega bacharel em Direito Dariano Moraes, a decisão sobre a candidatura de Fábio Perez (PL) está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Bocão
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A dupla de advogados havia ingressado com um recurso especial que garantiu a participação dele no pleito de 2024 em Alegrete, embora a Justiça tenha anulado a contabilização dos votos.

No entanto, Bocão teve defesa contratada por meio do Dr. Rodrigo Vieira, que, no último dia 27 de janeiro de 2025, entrou com um agravo regimental para que o TSE aceitasse o recurso. Conforme as informações disponíveis, caso seja considerado improcedente, caberá ainda um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em contato com a reportagem, Vieira explicou que, em caso de efeito suspensivo, o vereador poderá assumir enquanto a ação de impugnação de candidatura, apresentada pelo Ministério Público de Alegrete em agosto de 2024, não para julgada em definitiva. Ele ressaltou que presta serviço apenas nessa ação e aguarda o retorno do recesso do Tribunal para saber o andamento do julgamento.

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A ação já tramitou na 5ª Zona Eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Porto Alegre e no Tribunal Superior Eleitoral, sempre com decisões desfavoráveis ​​a Fábio Perez. “Ainda persiste a esperança de que ele venha a ser empossado vereador, de forma temporária ou até mesmo em definitivo, dependendo do coeficiente eleitoral”, afirmou Serpa.

As denúncias contra o ex-vereador, de 2023, incluem o uso indevido da carga para obter vantagens pessoais, como a retirada de valores indevidos de seus assessores e a solicitação para que realizassem atividades que não faziam parte de suas funções, como pagar contas particulares ou efetuar recargas de celulares para famílias, utilizando seus próprios rendimentos para isso. Além disso, foram relatados casos de comportamento homofóbico dentro da Casa Legislativa, causando constrangimento e ofensa a outros colegas.

O processo de cassação foi fundamentado no Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilização de agentes públicos por crimes de responsabilidade. A expectativa é de que o recurso seja votado ainda na primeira quinzena de fevereiro.

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MARINA CASTILHOS08.072024

EU NÃO EMPOSSARIA , ONDE TEM ALGUMA DEMANDA DELE TEM NADA SERIA BOM SÓ PRA ELE E ACESSORES…. PRO MUNICÍPIO. MAIS UMA DESPESA INUTIL!!!!!!!!! TENHO DITO!