Eduardo Leite anuncia que governo pagará salário em dia pela primeira vez em quase 5 anos

Os depósitos na íntegra devem entrar na próxima segunda (30) para os mais de 340 mil vínculos. Além disso, será paga a 11ª parcela do décimo terceiro de 2019. Para este ano, o governo prevê novo parcelamento do décimo terceiro, e já enviou projeto de lei para Assembleia Legislativa.

O último pagamento em dia ocorreu em janeiro de 2016, segundo o governo. Antes disso, por alguns meses, a gestão anterior, de José Ivo Sartori, já havia adotado o parcelamento, em função das dificuldades econômicas do estado. Em 2017, os depósitos passaram a ser escalonados, ou seja, quem ganha menos recebia antes.

Segundo Leite, o pagamento integral foi possível graças a fatores como as reformas administrativa e previdenciária aprovadas pela Assembleia Legislativa, a ajuda para compensação do governo federal pela perda de ICMS durante a pandemia, a retomada gradual da atividade econômica e os esforços de gestão, como redução de custos.

“Não há garantias de não haver novos atrasos em função do cenário econômico incerto”, afirmou Eduardo Leite.

Os parcelamentos de salário chegaram a motivar protestos e paralisações do funcionalismo. Em 2017, os servidores chegaram a receber uma parcela inicial de R$ 350, o valor mais baixo desde o início da medida. Os funcionários se mobilizaram para registrar ocorrências policiais, por crime de irresponsabilidade administrativa.

Segundo estimativa da Procuradoria-Geral do Estado no ano passado, mais de 30 mil ações judiciais por danos morais, em função dos parcelamentos, foram protocoladas contra o estado. O Judiciário decidiu que não há “dano moral presumível” no caso, ou seja, as ações não podem ser julgadas coletivamente e devem ser analisadas caso a caso.

Durante a campanha, o atual governador Eduardo Leite prometeu regularizar as datas de pagamento no primeiro ano de mandato, o que não ocorreu.